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MPDFT recomenda institucionalização do Ambulatório Trans do DF

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) emitiu recomendação à Secretaria de Saúde do Distrito Federal para que a pasta institucionalize o Ambulatório Trans, por meio de instrumento normativo que contemple estrutura necessária (recursos materiais, humanos e orçamentário) para seu pleno funcionamento. O documento foi expedido nesta quinta-feira, 21 de maio, pelo Núcleo de Enfrentamento à Discriminação, pela Promotoria de Justiça da Saúde e pela 1ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa dos Direitos Difusos.

A Secretaria de Saúde também deve viabilizar a inclusão do ambulatório no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), a fim de possibilitar sua habilitação no processo transexualizador e garantir o repasse de recursos federais provenientes do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec), que financia os procedimentos ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

Entre outras normativas, o documento leva em conta portaria da própria secretaria, que aprova o protocolo referente ao Fluxo de Atendimento no Ambulatório de Assistência Especializada às pessoas travestis e transexuais na rede pública de saúde do DF. Já a portaria do Ministério da Saúde redefine e amplia o Processo Transexualizador no Sistema Único de Saúde (SUS) e dispõe sobre normas de habilitação para a atenção especializada.

O Ministério Público lembra que o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde é uma importante ferramenta de gestão do serviço público de saúde, e é fundamental para subsidiar o planejamento, execução, monitoramento, avaliação e controle da assistência hospitalar e ambulatorial em termos nacional e local. Ele possibilita a análise da capacidade operacional das instituições cadastradas e a necessidade de investimentos em áreas específicas.

Os promotores e promotoras de Justiça reforçam, ainda, a necessidade de identificar, estruturar, ampliar e aprimorar a rede de atenção à saúde e a linha de cuidado de transexuais, travestis, intersexos e não-binários no âmbito do DF. A Secretaria de Saúde tem 30 dias para se manifestar acerca do acolhimento da recomendação.

O ambulatório trans foi inaugurado em 2017 e presta atendimento à população trans do DF em suas necessidades específicas. A equipe presta assistência em psicologia, psiquiatria, serviço social, endocrinologia e enfermagem.

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