MPDFT

Dois meses de força-tarefa: coordenador fala sobre avanços e desafios no combate à pandemia

A força-tarefa Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) para a defesa dos direitos coletivos e o controle de políticas públicas relacionadas à Covid-19 foi criada poucos dias depois da confirmação do primeiro caso do novo coronavírus no Distrito Federal. Em cerca de dois meses, somando recomendações, termos de ajustamento de conduta (TAC), ofícios e notas técnicas, além de ações judiciais e vistorias a unidades de saúde, são mais de 90 iniciativas para fiscalizar e propor medidas ao Governo do Distrito Federal.

Em entrevista, o coordenador da força-tarefa, procurador de Justiça José Eduardo Sabo, fala sobre a atuação pela transparência dos gastos públicos, estruturação do atendimento à saúde, melhorias das políticas de assistência social e proteção dos mais vulneráveis.

A força-tarefa defende a importância da máxima transparência das ações do governo local. Como tem feito para viabilizar isso?

Em nosso entendimento, essa questão é essencial. Desde o início dos trabalhos, tivemos a preocupação de cobrar do governo local medidas de transparência em relação às ações de prevenção e enfrentamento ao coronavírus. Em grande medida, muito do que a sociedade sabe hoje sobre o assunto é fruto de iniciativas impulsionadas por nossa atuação. Como exemplo disso, cito os dados sobre a estrutura da rede hospitalar. Nós requisitamos à Secretaria de Saúde dados sobre testes e sobre a disponibilidade de leitos UTIs, respiradores e outros equipamentos necessários ao tratamento dos infectados pela Covid-19. À medida que as informações eram prestadas, nós as divulgávamos pelos nossos canais e pela imprensa. Em abril, também expedimos recomendação ao governo para que e divulgasse, no portal www.coronavirus.df.gov.br, de forma célere, todos os dados referentes às medidas e instrumentos utilizados para o combate à pandemia. Recentemente, demos publicidade ao plano de contingência elaborado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedes) a partir de uma provocação nossa para garantir proteção à população em situação de vulnerabilidade. Em síntese, temos cobrado transparência do governo e levado aos brasilienses todas as informações de interesse público relacionadas ao combate à pandemia que chegam até nós por diferentes fontes. Como disse, transparência é essencial. Além de ser uma obrigação do poder público, permite maior controle social das ações governamentais.

Sobre a transparência dos gastos públicos, especialmente considerando que as contratações de bens e serviços podem ser realizadas com dispensa de licitação, em virtude da situação emergencial, qual a posição da força-tarefa? Como tem atuado?

Nós compreendemos que, em uma conjuntura complexa como a atual, a administração pública precisa lançar mão de meios emergenciais para contratar bens e serviços. Afinal, o enfrentamento ao novo vírus não pode esperar. No entanto, a própria legislação que disciplina as concorrências públicas estabelece as saídas possíveis para as situações excepcionais. Uma coisa é certa: o fato de serem contratações com dispensa de licitação não exime o governo das cautelas necessárias. Diria até que, por ser tratar de uma flexibilização legal dos rígidos mecanismos de controle das licitações, o poder público deve ser ainda mais zeloso. Quanto à força-tarefa, destaco que estamos acompanhando de perto as contratações governamentais nesse período. Por exemplo, no último dia 15 de maio, o MPDFT deflagrou, em conjunto com a Polícia Civil e a Controladoria-Geral da União (CGU), a “Operação Grabato”. O objetivo dessa ação é exatamente apurar irregularidades em uma contratação emergencial firmada pela Secretaria de Saúde já durante a pandemia. Além disso, recomendamos ao GDF que dê ampla publicidade, em seus canais informativos, às contratações feitas em razão do coronavírus.

Como estão sendo feitos o acompanhamento e a fiscalização das informações enviadas ao MPDFT sobre a estruturação do sistema de saúde no Distrito Federal?

De duas maneiras. A primeira, por meio da requisição frequente de informações sobre a rede hospitalar à Secretaria de Saúde e também a hospitais privados. Acompanhamos diversos aspectos, desde a real disponibilidade de leitos de UTI e respiradores até a existência efetiva de equipamentos de proteção individual (EPIs) para os profissionais de saúde. A outra forma é a realização de vistorias em unidades da rede de saúde, como a que fizemos recentemente para verificar as instalações do hospital de campanha no Estádio Nacional de Brasília. Por fim, também recebemos informações de outras fontes, em especial de entidades da sociedade civil e de cidadãos usuários do sistema de saúde, que se manifestam por meio da Ouvidoria do MPDFT. Essas últimas manifestações são analisadas e podem tanto gerar medidas por parte da força-tarefa como ser encaminhadas para providências por parte das áreas competentes, que podem ser procuradorias, promotorias ou órgãos do governo.

É possível citar algumas medidas propostas pelo MPDFT que contribuem para reduzir a propagação da Covid-19 no Distrito Federal?

Há várias. Tenho afirmado que, nessa crise, o Ministério Público tem atuado para além de seu papel de fiscal do cumprimento da legislação. Temos procurado, por meio de diálogo constante com as instituições que estão na linha de frente do combate à Covid-19, auxiliá-las na busca de soluções para as dificuldades que surgem em razão da pandemia. Considerando que, nesse momento, há uma importante discussão sobre a necessidade de retomada segura das atividades socioeconômicas do Distrito Federal, cito como exemplo de contribuição do MPDFT a requisição que fizemos ao governo relativa ao transporte público. Por meio dela, cobramos da Secretaria de Transporte e Mobilidade e do Metrô-DF a apresentação de um planejamento detalhado, com medidas para reduzir o risco de transmissão da Covid-19 no período de reabertura. Nossa preocupação é com o inevitável aumento no número de usuários de ônibus e metrô. Queremos que esses órgãos detalhem as medidas para evitar o contágio e nos expliquem se elas atendem as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS), do Ministério da Saúde e de outros documentos técnico-científicos reconhecidos. Outro exemplo é a recomendação que expedimos à Secretaria de Esporte e Lazer e à Arena BSB, concessionária do Estádio Nacional de Brasília, para que mantenham suspensos todos os eventos nas arenas da cidade até que haja a definição de procedimentos e protocolos para a proteção individual e coletiva durante tais atividades.

A força-tarefa reúne mais de 20 promotores e procuradores de Justiça que atuam nas áreas de saúde, educação, defesa do patrimônio público, infância e juventude, pessoa idosa, militar e fiscalização do sistema prisional, entre outras. Qual a importância de trabalhar de forma interdisciplinar neste momento de combate à pandemia?

O principal ganho do trabalho interdisciplinar é a atuação articulada entre as procuradorias e promotorias. Em um contexto de emergência sanitária, principalmente em uma crise com essa dimensão e alcance, é necessário dar respostas rápidas para os problemas que surgem. O tempo de resposta é fundamental. Considerar essa variável pode, portanto, salvar vidas. Como sabemos, os membros do Ministério Público têm autonomia funcional. Essa autonomia está preservada, com plena liberdade de atuação de todos. A força-tarefa, no entanto, proporciona articulação de iniciativas conjuntas entre os órgãos da instituição. Esse concerto tem emprestado força institucional e celeridade às ações que o MPDFT vem tomando, nas esferas extrajudicial e judicial, para garantir os direitos dos cidadãos durante essa terrível pandemia. Após esses dois meses de trabalho, posso afirmar que o grupo tem cumprido bem seu papel, com resultados concretos. É realmente gratificante ver esse esforço de todos os que dele participam, membros e servidores.

Clique aqui para saber mais sobre a atuação força-tarefa do MPDFT. Na página, estão relacionadas todas as matérias publicadas sobre as ações do grupo e as recomendações e notas técnicas expedidas.

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