Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
Eles são a livre manifestação de pensamento de seus autores e não refletem, necessariamente, o posicionamento da Instituição.
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Antonio Henrique Graciano Suxberger
Promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, mestre em Direito, Estado e Constituição pela UnB.
O Instituto de Estudos Econômicos, Sociais e Políticos de São Paulo - Idesp, com apoio da Fundação Ford, realizou pesquisa que contou com mais de 1.200 entrevistas com delegados de polícia em nove estados brasileiros. A pesquisa, entre outros dados, verificou que 59% desses delegados consideram a atuação do Ministério Público nos conflitos envolvendo a Polícia Civil um "obstáculo relevante" à eficácia policial (cf. SADEK, M. T. org. Quem são e o que pensam os delegados de polícia. São Paulo: Fundação Ford, Idesp, Editora Sumaré, 2003). Ao se deparar com o resultado da pesquisa, Marcos Rolim afirma que "o que se descobre na pesquisa é uma mentalidade corporativa e autocentrada: uma polícia avessa a qualquer controle e que gostaria de gozar uma autonomia absoluta; no geral, hostil para com as reformas de conteúdo democrático; e indiscutivelmente saudosa do período de arbítrio" (in: A síndrome da rainha vermelha: policiamento e segurança pública no século XXI. Rio de Janeiro: Jorge Zahar Editora; Oxford, Inglaterra: University of Oxford, Centre for Brazilian Studies, 2006, p. 49).
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Vívian Barbosa Caldas
Promotora de Justiça do MPDFT
As principais atribuições do promotor de Justiça na execução penal são as seguintes: zelar pelo correto cumprimento da pena, pela integridade física e moral dos presos, pela individualização do cumprimento da pena, de acordo com a idade, o sexo e a natureza do delito; inspecionar mensalmente os estabelecimentos penais; fiscalizar a regularidade formal das guias de recolhimento e internação; bem como promover a defesa e a garantia dos direitos humanos dos presos.
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