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MPDFT

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O MPDFT

Missão

Promover a justiça, a democracia, a cidadania e a dignidade humana, atuando para transformar em realidade os direitos da sociedade.

Visão

Consolidar-se como referência na proteção dos direitos do cidadão e na promoção da justiça, atuando com eficiência e transparência, a partir da integração com a sociedade.

Vídeo

O que é o Ministério Público?

É uma instituição pública responsável pela defesa dos direitos dos cidadãos e dos interesses da sociedade.

A Constituição de 1988 considera o Ministério Público essencial à Justiça, pois cabe a ele proteger o cumprimento da lei, da democracia e dos interesses sociais e individuais. Essas atribuições conferem aos integrantes do Ministério Público a oportunidade de atuarem como verdadeiros advogados da sociedade, seja defendendo o cidadão, seja defendendo o próprio patrimônio público contra particulares de má-fé.

O Ministério Público tem princípios institucionais que asseguram a autonomia administrativa. São eles: a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional. Assim, O Ministério Público não está subordinado aos poderes do Estado: Executivo, Legislativo e Judiciário.

O Ministério Público da União (MPU) é composto pelo:

  • Ministério Público Federal - MPF
  • Ministério Público do Trabalho - MPT
  • Ministério Público Militar - MPM e
  • Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT.

O Procurador-Geral da República é o chefe do MPU, escolhido pelo Presidente da República dentre os integrantes da carreira para um mandato de dois anos, o qual pode ser prorrogado.

Os Estados podem organizar seu respectivo Ministério Público, mediante Lei Complementar, obedecendo às normas da Constituição.

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