Debate virtual contará com a presença do promotor de Justiça Roberto Carlos Batista, autor de um dos artigos da coletânea
Para divulgar o lançamento, o promotor de Justiça participará da sessão de debates sobre mudanças climáticas nas cidades, a partir das 9h desta sexta-feira, 21 de maio. Para assistir à transmissão, basta acessar o canal da Abrampa no YouTube.
A obra
O livro é uma iniciativa da Abrampa que tem o objetivo de incentivar, por meio de medidas jurídicas, a implementação de políticas climáticas adequadas e eficientes. Apesar de o Brasil ter assumido compromissos internacionais para a redução das emissões de gases de efeito estufa e haver criado, em 2009, a Política Nacional sobre Mudanças Climáticas (Lei Federal 12.187), “em grande medida, tais normativas ainda não foram efetivamente transformadas em práticas de governança ambiental”, observa o organizador da publicação, Alexandre Gaio, no texto de apresentação.
A obra reúne 17 artigos escritos por membros do Ministério Público de todo o Brasil com atuação na área ambiental e convidados especialistas no assunto. Entre os temas abordados estão o licenciamento ambiental, a gestão dos resíduos sólidos e a implementação da política urbana, além da utilização de instrumentos econômicos como o pagamento por serviços ambientais para a mitigação de impactos climáticos.
Para conhecer a programação completa, clique aqui. O livro está disponível gratuitamente aqui.
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