Na missão de ampliar cada vez mais o acesso ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, as Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos (Proregs) agora contam com o Atendimento Virtual Agendado.
O canal permite o agendamento de dia e horário para atendimento por videoconferência, garantindo mais praticidade para você!
Mas saiba que o agendamento é exclusivo para os atendimentos das Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos, que possuem as seguintes atribuições:
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• No patrimônio público, fiscalizam Administrações Regionais, contratos, obras, servidores públicos e serviços oferecidos à população.
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• Na saúde, fiscalizam as UBS dos territórios de abrangência, as UPAs, os prontos-socorros dos hospitais e fomentam a atuação dos conselhos regionais de saúde. |
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• Na educação, fiscalizam a prestação de contas referentes ao PDAF (Programa de Descentralização Administrativa e Financeira) e fomentam a atuação dos conselhos escolares.
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• Na assistência social, fiscalizam os Cras (Centro de Referência de Assistência Social) e os Creas (Centro de Referência Especializado de Assistência Social).
• Na ordem urbanística, fiscalizam licenças de funcionamento e a regularidade de trailers, quiosques, feiras.Caso queira saber um pouco mais sobre as Proregs, clique aqui.
Agora que você já conhece as Proregs e suas atribuições, gostaria de realizar o agendamento para o atendimento virtual?
