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Ordem do Mérito do MPDFT

O Conselho Tutelar da Ordem do Mérito do MPDFT torna público que está aberto o prazo, até o dia 17 de fevereiro de 2017, para indicações à Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que se destina “a agraciar pessoa ou entidades que tenha contribuído, de forma excepcional e destacada, para o aprimoramento e consolidação da boa imagem da Justiça ou do Ministério Público, ou agido, de modo particularmente exemplar, em benefício da sociedade.”

Os interessados deverão propor, por meio de formulário próprio, as indicações de:

a) Membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e membros do Poder Judiciário, juristas, integrantes do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos Estaduais, e da Advocacia-Geral da União, bem como de pessoas da comunidade, desde que se demonstre haver o indicado realizado ações que o distingam de forma excepcional dentre os seus pares, no aprimoramento ou consolidação da boa imagem da Justiça ou do Ministério Público, ou na prestação de serviços em prol da sociedade;

b) estabelecimentos de ensino e organizações não governamentais, sem fins lucrativos, instituições civis e militares, representadas por suas bandeiras ou estandartes, nacionais ou estrangeiras, por ações concretas que as credenciem a esse preito, em conformidade com os requisitos deste regulamento;

As indicações deverão ser realizadas no período de 6 a 17 de fevereiro de 2017, por meio de preenchimento do formulário da PROPOSTA PARA CONDECORAÇÃO, disponível no portal (www.mpdft.mp.br), acompanhado de Curriculum Vitae, se pessoas, ou histórico, se organizações, e protocolizada na Secretaria do Conselho Superior, localizada no Ed. Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala nº 806, Brasília-DF, CEP: 70.091-900 ou encaminhadas por meio do endereço eletrônico ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). Os membros e servidores do MPDFT também poderão utilizar o Tabularium para o envio das indicações.

As indicações serão analisadas e julgadas pelo Conselho Tutelar da Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 25, do Regulamento (Resolução nº 39, de 9 de dezembro de 2002).

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios divulgará os nomes dos agraciados, em veículo oficial, e emitirá convite para respectivo comparecimento à Sessão Solene, com vista ao recebimento das Comendas da Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no dia 26 de maio 2017, às 17h, no Auditório Promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho, localizado no Ed. Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Térreo, Brasília-DF.

 

Edital e normas

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