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Ordem do Mérito do MPDFT 2019

O Conselho Tutelar da Ordem do Mérito do MPDFT tornou público a abertura do prazo, até o dia 20 de fevereiro de 2019, para indicações à Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, que se destina "a agraciar pessoas ou entidades que tenham contribuído de forma excepcional e destacada para o aprimoramento ou consolidação da boa imagem da Justiça ou do Ministério Público ou atuado de modo particularmente exemplar em benefício da sociedade”.

Os interessados deverão propor, por escrito, as indicações de:

a) membros do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, autoridades dos Poderes Executivo, Legislativo e membros do Poder Judiciário, juristas, integrantes do Ministério Público da União, dos Ministérios Públicos Estaduais, e da Advocacia-Geral da União, bem como pessoas da comunidade, desde que os indicados tenham realizado ações que o distingam de forma excepcional dentre os seus pares, no aprimoramento ou consolidação da boa imagem da Justiça ou do Ministério Público, ou na prestação de serviços relevantes em prol da sociedade;

b) estabelecimentos de ensino e organizações não governamentais sem fins lucrativos, instituições civis e militares, representadas por suas bandeiras ou estandartes, nacionais ou estrangeiras, em virtude de ações concretas que as credenciem à recepção da comenda, observados os requisitos previstos neste regulamento.

As indicações deverão ser realizadas no período de 8 de fevereiro a 20 de fevereiro de 2019, por meio de preenchimento do formulário da PROPOSTA PARA CONDECORAÇÃO, disponível no portal do MPDFT, acompanhado de curriculum vitae, se pessoas; ou histórico, se organizações, e protocolizada na Secretaria do Conselho Superior, localizada na Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 806, Brasília-DF, CEP 70091-900 ou encaminhadas por meio do endereço eletrônico ( O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ). Os membros e servidores do MPDFT também poderão utilizar o Tabularium para o envio das indicações.

As indicações serão analisadas e julgadas pelo Conselho Tutelar da Ordem do Mérito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, nos termos do art. 24, do Regulamento (Resolução nº 235, de 14 de setembro de 2017).

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios divulgará os nomes dos agraciados, em veículo oficial, e emitirá convite para respectivo comparecimento à Sessão Solene, com vista ao recebimento das Comendas da Ordem do Mérito Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, no dia 20 de maio de 2019, às 17h, no Auditório Promotor de Justiça Andrelino Bento Santos Filho, localizado na Sede do MPDFT, Eixo Monumental, Praça do Buriti, térreo, Brasília-DF.

Edital e normas

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