Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

MPDFT

Menu
<

Tamanho da fonte:

Promotorias de Justiça Criminal

Acompanham os inquéritos policiais e são responsáveis por promover a ação penal pública, com objetivo de punir os infratores, diante da prova da prática de um crime. Têm poder legal para pedir investigações à Polícia e a instauração de inquérito policial. Atendem vítimas de delitos, requerem prisão e manifestam-se em pedidos de habeas corpus. Atuam nos pedidos de relaxamento de prisão em flagrante, temporária ou preventiva e nos pedidos de liberdade provisória.

As Promotorias de Justiça Criminais estão em todo o Distrito Federal. Para atendimento, procure o Ministério Público de sua cidade.

 Ação Penal Pública é o instrumento usado pelo Ministério Público para pedir ao Poder Judiciário a punição de autores de crimes.

.: voltar :.