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Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural – Prodema

Trabalham na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural do Distrito Federal. Apuram a prática de atos que causem danos ao patrimônio ambiental e cultural, promovendo medidas legis (cíveis, penais e administrativas) contra os responsáveis. Oficiam nas representações em que qualquer cidadão ou entidade noticie agressões ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural. Colaboram com a educação ambiental, divulgando normas e procedimentos de prevenção e preservação.

Endereço: Sede do MPDFT, salas 336 a 341
Telefones: (61) 3343-9569 / 3343-9568 / 3343-9541

STF reconhece competência do TJDFT para julgar Adasa por dano ao Rio São Bartolomeu

Ação do MPDFT pede a fixação de multa miníma de R$ 1,2 milhão para reparação dos danos

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu que a ação contra a Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento do Distrito Federal (Adasa) deverá ser julgada pelo Poder Judiciário local na questão da contaminação de esgoto na Bacia do São Bartolomeu. Ele não aceitou a solicitação da entidade que pedia que a ação tramitasse na Justiça Federal. A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) também negou o pedido.

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Comissão Distrital do Plano Nacional P2R2 aprova regimento interno

MPDFT deve ser informado de todas as ocorrências que possam resultar em desastres ou acidentes que coloquem em risco o meio ambiente e a população

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanhou a elaboração, aprovação e publicação do regimento interno da Comissão Distrital do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos no DF, conhecida como CD-P2R2. O documento, publicado pela Resolução nº 1, de 21 de março de 2019, atribui à Comissão-P2R2 a responsabilidade de informar ao MPDFT e aos órgãos competentes todas as ocorrências que possam resultar em desastres que coloquem em risco o meio ambiente e a população.

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