Ibram e Distrito Federal devem apresentar, em 30 dias, relatórios sobre a situação da unidade de conservação e, em 90 dias, cronograma de trabalho, com identificação dos responsáveis técnicos pela execução das medidas

Depois de assegurar judicialmente mais de R$ 6 milhões em compensação ambiental, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve decisão favorável de Ação Civil Pública (ACP) que determinou que o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e o Distrito Federal adotem providências para viabilizar a implantação do Parque Urbano do Paranoá, além de estabelecer prazos para o cumprimento das ações. O pedido de urgência foi acolhido pela Justiça do Distrito Federal em 26 de outubro.

A ação foi movida pela 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), que busca assegurar o cumprimento das obrigações ambientais decorrentes da construção do empreendimento habitacional Paranoá Parque. Ao analisar o

Ação busca integrar políticas ambientais e de saúde pública, com base em experiências europeias

Documento prevê medidas de inclusão socioprodutiva e valorização do trabalho dos catadores de materiais recicláveis

Com recursos esgotados no STF, decisão final obriga o Distrito Federal a cumprir medidas para preservar o conjunto histórico, sob pena de multas que podem alcançar R$ 10 milhões

Durante a Semana de Biologia 2026 da instituição, a Prodema destacou os desafios da proteção ambiental e o uso de tecnologias na atuação ministerial

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) debateu os desafios da proteção ambiental e o uso de ferramentas tecnológicas na atuação institucional em emergências climáticas na Semana de Biologia da Universidade Católica de Brasília (Semabio UCB 2026). O evento ocorreu nesta terça-feira, 20 de outubro, no campus da instituição educacional.

A promotora de justiça Luciana Bertini, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema), ministrou a palestra “Emergência climática e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios: o caso do Distrito Federal: lei, água, fogo e riscos” e apresentou um

Foram discutidos temas como direitos humanos, planejamento urbano e educação patrimonial

Medida contou com a participação de equipe técnica do MPDFT e de pesquisadora da UnB. Objetivo foi acompanhar a situação ambiental do curso d’água 

A Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural (Prodema) realizou inspeção em diferentes pontos do Rio Melchior nesta quarta-feira, 30 de setembro. O objetivo foi acompanhar a situação ambiental do curso d’água e reunir informações que possam subsidiar a atuação do Ministério Público.

A inspeção contou com a participação de integrantes da Prodema, incluindo equipe técnica e perita do Ministério Público. A atividade também foi acompanhada pela professora Daniela Mara, pesquisadora da Universidade de Brasília (UnB), que desenvolve estudos na área de biologia relacionados ao Rio Melchior.

Durante a visita, foram percorridos pontos do rio e áreas situadas em propriedades às suas margens. A pesquisadora realizou a coleta de amostras de água em diferentes

Encontro reuniu representantes do Ministério Público, do governo federal e de setores envolvidos na gestão de resíduos sólidos

Atividades destacaram o aproveitamento de resíduos e a valorização dos conhecimentos do cerrado

Reunião promovida pela Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural tratou de medidas preventivas envolvendo animais, crianças e idosos

A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) realizou, nesta quinta-feira, 3 de setembro, reunião com representantes de shoppings e estabelecimentos comerciais do Distrito Federal. O objetivo foi esclarecer os termos da Recomendação Conjunta nº 8/2024, expedida pela Vice-Procuradoria-Geral de Justiça e pela 4ª Prodema, que orienta sobre o transporte seguro de animais de estimação, instalação de avisos e sinalizações e reforço das medidas de prevenção nesses espaços. 

Animação protagonizada por uma onça-pintada em xilogravura integra projeto de educação patrimonial voltado a estudantes da rede pública, para ampliar o pertencimento local

A Oncinha-Pintada do Cerrado é uma personagem que vive no coração do Brasil, mais especificamente, no Distrito Federal. Ela faz parte de uma animação que integra o novo vídeo do projeto educativo do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) “Conhecendo o Patrimônio Histórico e Cultural do Distrito Federal”. A iniciativa passou a ser utilizada como recurso pedagógico em atividades realizadas com estudantes da rede pública de ensino.

Decisão da Vara de Meio Ambiente determina suspensão da outorga e interdição de poço operado pelo Auto Posto Morada dos Nobres (antigo Posto Brazuca)

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (2ª Prodema), obteve decisão favorável da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal para impedir a captação e o uso de água subterrânea em área contaminada. A decisão, de 14 de agosto, acolheu os pedidos de tutela de urgência apresentados pelo MPDFT em Ação Civil Pública (ACP), com o objetivo de paralisar a atividade e garantir a segurança coletiva.

A decisão determina a suspensão imediata da outorga de captação de água e a interdição de poço tubular profundo operado pelo Auto Posto Morada dos Nobres Ltda. (antigo Posto Brazuca), localizado na Rodovia BR-020, em Sobradinho II. A atuação da 2ª Prodema ocorreu após a constatação

Encontro realizado no Ceará discutiu estratégias de proteção, implementação e gestão de áreas ambientalmente protegidas

Intervenções foram iniciadas sem licenciamento ambiental ou autorização do Iphan. Decisão fixou multa de R$ 100 mil por descumprimento de cada obrigação imposta

A Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal deferiu, nesta quinta-feira, 6 de agosto, pedido de liminar apresentado pela 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema). A medida determinou a paralisação imediata das obras realizadas pelo Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e pela Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) na região do Jardim Botânico.

Além de entender estarem presentes os requisitos para a concessão da tutela de urgência, a Justiça proibiu novas intervenções, movimentação de solo, terraplanagem, escavações e circulação de máquinas na área, salvo aquelas necessárias para reverter os danos e previamente autorizadas pelo Ibram e pelo Iphan.

Também vedou a remoção de

Intervenções foram iniciadas sem licenciamento ambiental ou autorização do Iphan

A 5ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema) ajuizou, nesta quinta-feira, 6 de agosto, ação civil pública contra o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap). O objetivo é a paralisação imediata de obras e a reparação de danos ao meio ambiente e ao patrimônio arqueológico na região do Jardim Botânico.

A ação teve origem em manifestação recebida pela Ouvidoria do MPDFT, que relatou trabalhos de ampliação da via de acesso aos condomínios Quintas da Alvorada, Mansões Itaipu e Solar da Serra, na Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São Bartolomeu. As obras foram iniciadas sem licença ambiental.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) também verificou que as intervenções atingiram o Sítio Arqueológico Ville de Montagne II, local com

Instituição foi representada pelo procurador de justiça Roberto Carlos Batista em tradição cívica realizada anualmente na cidade de Goiás

Reunião do Projeto Ser Natureza ocorreu nesta quarta-feira, 1º de julho, e definiu encaminhamentos para elaboração de plano com ações, recursos e responsáveis pela execução das iniciativas

Realizado no auditório do MPDFT, evento mostrou os primeiros resultados da pesquisa. Medida  atende a uma Recomendação da Prodema

Interessados podem participar presencialmente ou assistir a transmissão pelo Youtube

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sedia, nesta sexta-feira, 26 de junho, a apresentação dos resultados iniciais do projeto de monitoramento de capivaras no Distrito Federal. A iniciativa é coordenada pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram) em conjunto com a Universidade Católica de Brasília (UCB).

O evento ocorre a partir das 13h, no auditório da sede do MPDFT. O objetivo é apresentar os dados obtidos sobre a população e o comportamento desses animais na região. Os interessados em participar presencialmente podem inscrever-se pelo formulário eletrônico. Também será possível assistir ao vivo pelo canal do

Encontro sediado na Prodema consolidou dados sobre saneamento, drenagem e áreas degradadas na região que abrange o DF e municípios goianos