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Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Cultural – Prodema

Trabalham na defesa do meio ambiente e do patrimônio cultural do Distrito Federal. Apuram a prática de atos que causem danos ao patrimônio ambiental e cultural, promovendo medidas legis (cíveis, penais e administrativas) contra os responsáveis. Oficiam nas representações em que qualquer cidadão ou entidade noticie agressões ao meio ambiente ou ao patrimônio cultural. Colaboram com a educação ambiental, divulgando normas e procedimentos de prevenção e preservação.

Endereço: Sede do MPDFT, salas 336 a 341
Telefones: (61) 3343-9569 / 3343-9568 / 3343-9541

Encontro debate revitalização de bacias hidrográficas do Cerrado

Especialistas e sociedade civil terão oportunidade de discutir o futuro da água na região. Não é necessário se inscrever para participar do evento

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) sediará, nos dias 4 e 5 de setembro, o encontro regional “O Brasil que cuida de suas águas: construindo as bases para o Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas – Edição Arco das Nascentes / Bioma Cerrado”. O evento é uma parceria entre o Ministério do Meio Ambiente (MMA) e a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Patrimônio Cultural (Prodema), além de outras instituições.

O objetivo é mobilizar instituições, comitês de bacias e a sociedade civil para contribuir com a construção do Programa Nacional de Revitalização de Bacias Hidrográficas com vistas à preservação, conservação e recuperação dos rios do Cerrado. Um dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU) para 2030 é assegurar a disponibilidade e a gestão sustentável da água. Entre suas metas, destacam-se a implementação da gestão integrada dos recursos hídricos e a proteção dos ecossistemas relacionados à água.

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MPDFT apoia iniciativa de moradores para preservar o ciclo das águas no Setor Taquari

Localizada em uma região que compreende o Varjão e trechos do Lago Norte e do Paranoá, a Serrinha do Paranoá abriga nascentes e córregos, trilhas ecológicas e áreas preservadas de Cerrado, além de uma bela vista

Moradores da Serrinha se uniram para fazer o mapeamento comunitário das nascentes da região e traçar um plano de preservação da área, responsável por fornecer água limpa ao Lago Paranoá, que se tornou fonte de abastecimento público. A iniciativa integra o projeto Águas da Serrinha, que conta com o apoio da Universidade de Brasília (UnB), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e do Viveiro Comunitário do Lago Norte.

Em 2016, no início da crise hídrica, o anúncio da instalação de um novo trecho do Setor Habitacional Taquari na região acendeu o alerta vermelho entre moradores, ambientalistas, pesquisadores da Universidade de Brasília (UnB) e Ministério Público. Para evitar a urbanização da área sem soluções que garantissem a preservação de seus recursos hídricos e a recarga dos aquíferos, a Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) expediu recomendação ao Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e conseguiu a suspensão da licença de instalação do empreendimento imobiliário da Terracap (Etapa I, Trecho 2).

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