Criado em 2007, o Programa de Atendimento ao Usuário e ao Dependente de Drogas surgiu da necessidade de viabilizar o desenvolvimento de ações que permitam a integração entre a boa pratica jurídica e a promoção da saúde de usuários ou dependentes de drogas, que são encaminhados ao Poder Judiciário por infringência ao artigo 28 da Lei nº 11.343/2006, tendo em vista as mudanças trazidas pelo legislador, com o abandono do sistema repressivo puro e adoção de um sistema terapêutico/restaurador, no intuito de evitar a estigmatização jurídica, processual e social do autor do fato.

O foco principal do programa é oportunizar ao usuário de drogas um acompanhamento individualizado e uma reflexão sobre questões que envolvem o uso de drogas lícitas e ilícitas, saúde e qualidade de vida, e seus desdobramentos na esfera jurídica.

O programa é uma iniciativa das 1ª e 2ª Promotorias Especiais Criminais de Brasília e do Setor de Apoio a Medidas Alternativas de Brasília II em parceria com o Hospital Universitário de Brasília (HUB/UnB).

Descrição do trabalho

• O usuário de drogas é encaminhado pela autoridade policial para o Juizado Especial Criminal
• Na audiência, o membro do Ministério Público encaminha o autor para participação em programa de intervenção psicossocial junto ao Serviço de Estudos e Atenção a Usuários de Álcool e outras Drogas (SEAD/HUB).

Cronograma

As intervenções ocorrem 1 vez por semana. São quatro encontros durante o mês, sendo os três primeiros realizados em grupo e o último individualmente.

Recursos

Os recursos já estão inclusos nos orçamentos previstos para as atividades fins de cada envolvido no programa: a promotoria de Justiça, os juizados e o Hospital Universitário de Brasília (HUB/UnB).