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Calendário

18 de Maio - Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia nacional de combate ao abuso e exploração sexual foi criado em 2000, pela Lei Federal N°. 9970/00. Esta data foi escolhida, pois neste mesmo dia, em 1973, Araceli Cabrera Sanches, uma menina de oito anos foi seqüestrada, drogada, espancada, estuprada e assassinada por filhos da alta sociedade de Vitória, no Espírito Santo. O caso que comoveu todo o país permanece impune.

"O dia 18 de maio foi criado em 1998, quando cerca de 80 entidades públicas e privadas, reuniram-se na Bahia para o 1º Encontro do Ecpat no Brasil. Organizado pelo CEDECA/BA, representante oficial da organização internacional que luta pelo fim da exploração sexual e comercial de crianças, pornografia e tráfico para fins sexuais, surgida na Tailândia, o evento reuniu entidades de todo o país. Foi nesse encontro que surgiu a idéia de criação de um Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual Infanto-Juvenil.

De autoria da então deputada Rita Camata (PMDB/ES) - presidente da Frente Parlamentar pela Criança e Adolescente do Congresso Nacional -, o projeto foi sancionado em maio de 2000.

Desde então, a sociedade civil em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes promovem atividades em todo o país para conscientizar a sociedade e as autoridades sobre a gravidade da violência sexual." (Fonte: Site do Comitê Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes)


04 de junho - Dia Mundial das Crianças Vítimas de Agressão

Criada pela ONU, a data visa a estimular a reflexão sobre o tema.


13 de julho - Aniversário da promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O ECA é um marco histórico na defesa dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Promulgado em 1990, o Estatuto é constantemente aperfeiçoado a fim de garantir a proteção integral aos jovens brasileiros.


23 de setembro - Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças

O Dia Internacional contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças foi criado a partir da promulgação da Lei Palácios, há 95 anos, exatamente no dia 23 de setembro de 1913, na Argentina. A lei foi criada para punir quem promovesse ou facilitasse a prostituição e corrupção de menores de idade e inspirou outros países a protegerem sua população, sobretudo mulheres e crianças, contra a exploração sexual e o tráfico de pessoas. Assim, guiado pelo exemplo argentino, no dia 23 de setembro de 1999, os países participantes da Conferência Mundial de Coligação contra o Tráfico de Mulheres escolheram a data como o Dia Internacional Contra a Exploração Sexual e o Tráfico de Mulheres e Crianças. (Fonte: Site do CRESS - CE)

 

19 de novembro - Dia Mundial para a Prevenção do Abuso contra as Crianças

Para alertar Governos e organizações da sociedade civil a desempenharem um papel mais ativo na promoção e respeito dos direitos da criança (artigo 19 e 34 da Convenção sobre os Direitos da Criança), e contribuir para a prevenção do abuso de crianças, a Fundação Cúpula Mundial de Mulheres (WWSF) lançou em 2000, o Dia Mundial de Prevenção do Abuso Infantil, um dia a ser comemorado todo 19 de novembro, em sintonia com o aniversário do Dia Internacional dos direitos da criança (20 de Novembro), que tem como objetivo ser um ponto em torno da questão do abuso infantil e da necessidade urgente de programas de prevenção eficazes.
(Fonte:http://www.fundabrinq.org.br/noticia_mestre.php?id=422).

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