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PROVIMENTO nº 002, de 23/MAR/94 - Câmara de Coordenação e Revisão Jurídica Criminal.
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PROVIMENTO nº 005, de 29/MAR/95 - Condução Coercitiva.
- PROVIMENTO nº 014, de 12/NOV/04 - Regulamenta a criação de Grupos de Trabalho no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
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PROVIMENTO nº 016, de 10/JUN/05 - Revoga os Provimentos nº 010/01 e 013/04 e alterado pelo Provimento n.º 018/06 - Dispõe sobre critérios básicos para a utilização da rede de informática do MPDFT.
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PROVIMENTO nº 017, de 09/DEZ/05 - Dispõe sobre suspensão da distribuição de Inquéritos Civis e Procedimentos de Investigação Preliminar aos atuais integrantes da 1ª e 2ª Câmaras de Coordenação e Revisão da Ordem Jurídica Cível.
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PROVIMENTO nº 018, de 09/JUN/06 - Altera o Provimento n.º 016/05 - Dispõe sobre critérios básicos para a utilização da rede de informática do MPDFT.
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PROVIMENTO nº 019, de 13/ABR/07 - Altera a redação do artigo 5º § 2º, do Proviemtno nº 16/05 - Dispõe sobre critérios básicos para a utilização da rede de informática do MPDFT.
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PROVIMENTO nº 022, de 16/DEZ/10 - Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração e a publicação dos atos normativos no âmbito do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.Alterado pelo Provimento nº 024, de 12 de dezembro de 2012.
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PROVIMENTO nº 023, de 29/ABR/11 - Revoga o Provimento nº 4, de 23 de março de 1994.
- PROVIMENTO nº 024, de 12/DEZ/12 - Estabelece nova redação aos artigos que especifica do Provimento nº 22, de 16 de dezembro de 2010, do Conselho Superior do Ministério Público do Distrito Federal e Terrítórios.