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MPDFT

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Estrutura

O Ministério Público brasileiro é formado pelo Ministério Público da União (MPU) e por 26 Ministérios Públicos estaduais.

 organograma MP

Ministério Público estadual

Existe um Ministério Público em cada estado, responsável por defender os interesses da sociedade nos casos que envolvam órgãos, bens, serviços e verbas estaduais. A chefia administrativa cabe ao procurador-geral de Justiça de cada estado.

Ministério Público da União

O MPU é uma instituição formada por quatro diferentes ramos, com áreas de atuação, organização e administração distintas: o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, o Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Militar. Pode-se dizer que o MPU não tem uma, mas várias sedes.

Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT)

O MPDFT tem as mesmas atribuições dos Ministérios Públicos estaduais, mas pertence à estrutura do MPU. Atua na defesa dos direitos da sociedade do DF e dos Territórios, quando forem criados, em áreas como saúde, educação, consumidor, combate à corrupção, segurança pública, meio ambiente e direitos humanos. É chefiado pelo procurador-geral de Justiça do DF e dos Territórios.

Ministério Público Federal (MPF)

Atua no caso de crimes federais e demais assuntos de interesse da União. É chefiado pelo procurador-geral da República, que também dirige o MPU.

Ministério Público do Trabalho (MPT)

Fiscaliza o cumprimento da legislação trabalhista quando há interesse público para regularizar as relações entre empregados e empregadores. Principais temáticas de atuação: trabalho infantil e escravo, meio ambiente do trabalho, liberdade sindical e fraudes trabalhistas. É chefiado pelo procurador-geral do Trabalho.

Ministério Público Militar (MPM)

Atua nos casos de crimes militares cometidos por integrantes das Forças Armadas. É chefiado pelo procurador-geral de Justiça Militar. Quando um crime militar é cometido por integrante da Polícia Militar ou do Corpo de Bombeiros, a atuação é do Ministério Público estadual. No DF, a atuação é do MPDFT.

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