A audiência pública referente às Metas Nacionais do Poder Judiciário, segmento da Justiça Estadual, será realizada pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) no próximo dia 21 de julho, das 9h às 12h . O evento tem como objetivo receber sugestões para a formulação da Proposta de Metas Nacionais do Poder Judiciário para o ano de 2024. A audiência será realizada pela plataforma Teams, com transmissão pelo canal do TJDFT no YouTube.
Membros do Ministério Público, magistrados, servidores, advogados, defensores públicos, além de representantes de instituições e profissionais de ensino e entidades da sociedade civil poderão expressar opiniões, especializadas ou não, por meio de propostas sobre as metas nacionais. É a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente e inclusiva.
Gestão participativa
A gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário está prevista na Resolução nº 221/2016 e na Portaria nº 114/2016 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e é coordenada pela Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário, regulamentada por meio da Portaria nº 59/2019 do CNJ.
Os interessados em participar como expositores poderão se inscrever até o dia 17 de julho, por meio do formulário eletrônico disponível no site do TJDFT ou pelo e- mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo... Os dados necessários para inscrição como expositor são: nome, órgão/entidade que representa, e-mail, telefone, além dos pontos relacionados ao escopo da audiência que pretende defender. Qualquer cidadão poderá enviar perguntas durante a audiência, por meio do chat do canal do Tribunal de Justiça no YouTube.
A relação dos habilitados e as regras de participação estarão disponíveis no portal eletrônico do TJDFT, a partir do dia 18 de julho. Quaisquer documentos ou solicitação de informações referentes à audiência pública também poderão ser encaminhados para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo...
