Evento foi realizado na última sexta-feira, 4 de agosto. MPDFT é o atual coordenador-geral do colegiado
A Promotoria de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) promoveu, no último dia 4 de agosto de 2023, a VIII Reunião do Fórum Distrital de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Distrito Federal. O evento, realizado em formato virtual, teve como pauta a apresentação do Decreto nº 44.689, de 30 de junho deste ano, que regulamenta a Lei de Agrotóxicos no Distrito Federal. A norma dispõe sobre a produção, o transporte, o comércio, o uso e o armazenamento das substâncias na capital. Além disso, também regulamenta o destino final dos resíduos e embalagens vazias, a inspeção e a fiscalização dos agrotóxicos.
Na ocasião, ficou deliberado pelos participantes o aprofundamento das discussões em torno do Decreto, do Plano de Agroecologia e Produção Orgânica do DF, além da necessidade de atualização dos membros que compõem o colegiado. A eleição da coordenação-geral e adjunta será realizada no próximo dia 31 de agosto, durante a próxima reunião do Fórum. O MPDFT já encaminhou aos órgãos e instituições o Termo de Adesão ao Fórum Distrital, que encontra-se disponível na página institucional do Fórum www.forumdecombateagrotoxicosdf.com.br.
Para a promotora de justiça Cristina Rasia Montenegro, “a atualização e renovação da composição dessa instância buscam atender aos princípios da participação democrática, pluralidade e o equilíbrio de representatividade entre os participantes do Distrito Federal no âmbito do Fórum Distrital, nos termos do Regimento Interno do Fórum Distrital. A iniciativa está alinhada com o comprometimento dos integrantes de ampliar e fortalecer o debate em torno de soluções para o enfrentamento dos impactos negativos dos agrotóxicos e transgênicos no Distrito Federal".
O evento também contou com a participação do subprocurador-geral do Trabalho e atual coordenador-geral do Fórum Nacional, Pedro Luiz Gonçalves Silva; além de representantes que compõem o colegiado, tais como Procuradoria-Geral do Trabalho da 10ª Região, Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Secretaria de Saúde do DF, Emater, Embrapa, UnB, Ibama e da Superintendência Regional do Trabalho.
Fórum
O Fórum de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos do Distrito Federal é espaço permanente e aberto para o debate de questões relacionadas aos impactos dos agrotóxicos na saúde do trabalhador, do consumidor e no ambiente, observados os princípios da legalidade, da agroecologia e da justiça social.
Atualmente, o Fórum é integrado por representantes de entidades da sociedade civil, instituições governamentais e não-governamentais do Distrito Federal, cuja participação se dá por meio das reuniões ordinárias convocadas pela instância à frente do colegiado.
