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Quero Saber: atuação da Promotoria de Justiça Militar é tema de programa

Promotor Flavio Milhomem participou ao vivo na parceria com a rádio Transamérica

O tema da participação mensal do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no programa Transnotícias foi a fiscalização da atividade policial no DF. O promotor de Justiça Flavio Milhomem foi o entrevistado desta segunda-feira, 9 de abril, e falou de maneira simples e prática sobre a atuação da Promotoria de Justiça Militar, além de explicar aos ouvintes vários conceitos importantes do Direito Penal, como a legítima defesa e o julgamento de crimes dolosos contra a vida.

Logo no início do programa, o promotor esclareceu sobre as atribuições da Promotoria de Justiça Militar, que é o órgão do MPDFT responsável pela fiscalização da atuação da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal, com competência para ajuizar ação penal, quando necessário, relacionada à corporação militar do DF.

Tirando dúvidas dos ouvintes, Milhomem também falou sobre os dois níveis de controle das corporações: o interno que é feito pelas próprias instituições por meio das corregedorias, e o controle externo, exercido pelo Ministério Público. O promotor ainda explicou a diferença para o julgamento de crimes dolosos contra a vida quando a morte é causada em combate e envolve militares.

Milhomem, que é também professor, trouxe vários elementos do Direito Penal em sua entrevista. Ele reforçou que o Ministério Público e a Polícia Militar são instituições igualmente importantes para a aplicação da Justiça e somam esforços para esse fim.

Se você achou o tema interessante, pode conferir muito mais no vídeo acima com a íntegra do programa.

Quero Saber

Para responder às perguntas da população, foi criado o programa Quero Saber, em parceria com a rádio Transamérica Brasília. Ele é um espaço que permite aos ouvintes enviar dúvidas que são respondidas pelos promotores e procuradores de Justiça sobre a atuação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). É um jeito diferente de conhecer e de se comunicar com a instituição.

Também fazem parte da programação da Transamérica as “pílulas do Quero Saber, peças curtas com perguntas e respostas sobre assuntos em que o MPDFT atua, divulgadas nos intervalos comerciais.

 

Saiba mais sobre as edições anteriores: 

Quero Saber: promotora fala sobre crise hídrica em programa de rádio

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