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MPDFT assina termo de cooperação para aquisição de sede do Procon-DF

O MPDFT assinou, nesta terça-feira, 11 de julho, termo de cooperação para viabilizar aquisição de sede própria para o Procon-DF. Também estão previstas no acordo outras medidas para aprimorar a estrutura do órgão. Serão utilizados valores provenientes da atuação da promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon/MDPFT), como multas, indenizações e sanções pecuniárias de condenações judiciais. Os recursos são acumulados no Fundo de Defesa dos Direitos do Consumidor do Distrito Federal (FDDC/DF).

O MPDFT estima que este ano sejam arrecadados mais de R$ 50 milhões para o fundo, gerido por conselho administrativo composto por MPDFT, Procon e representantes do executivo local. Parte desse valor será destinado ao Procon-DF, que hoje funciona em espaço alugado. Estima-se que com a sede própria o órgão possa economizar até R$ 1 milhão por ano.

Durante assinatura do termo, no Palácio do Buriti, em Brasília, o promotor de Justiça da Prodecon, Paulo Binicheski destacou que a iniciativa permite que os recursos sejam efetivamente devolvidos à sociedade. “A melhor forma de utilizar essa verba é estruturar instituições responsáveis por atender, orientar e defender o consumidor. Por isso, a importância de se fortalecer o Procon-DF, para que em breve ele se torne referência nacional”, destacou.

O Governo do Distrito Federal também é signatário do acordo, que tem vigência de 60 meses. Cabe ao executivo desenvolver projeto e promover processo licitatório para compra do imóvel. O governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, agradeceu a iniciativa e afirmou que a medida possibilitará o atendimento adequado aos consumidores da região. “O MPDFT é muito atuante nessa questão do consumidor e com esses repasses será possível inaugurar nova sede do Procon ainda no primeiro semestre do ano que vem”, afirmou.

Participaram na cerimônia, ainda, o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e a diretora do Procon-DF, Ivone Machado.

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