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Operação Drácon: MPDFT ajuíza ação de improbidade contra oito investigados

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou ação de improbidade administrativa, em 16 de junho, contra Celina Leão, Cristiano Araújo, Júlio César, Raimundo Ribeiro e Bispo Renato, todos deputados distritais investigados pela Operação Drácon. Além deles, são alvos da ação o ex-secretário-geral da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Valério Neves, o ex-secretário executivo da Terceira Secretaria Alexandre Braga e o ex-diretor do Fundo de Saúde do Distrito Federal Ricardo dos Santos. O pedido foi encaminhado à Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

A 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) e o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco/MPDFT) pedem a condenação ao pagamento de R$ 3 milhões por dano moral, valor relacionado com a propina solicitada pelo grupo, a ser pago de maneira solidária entre os envolvidos. Os outros pedidos são a suspensão dos direitos políticos por oito anos; o pagamento de multa no valor de duas vezes o valor do dano moral; a proibição de contratar com o Poder Público e também de ocupar cargos ou funções públicas por oito anos.

Entenda o caso

De acordo com as investigações, em dezembro de 2015, os réus solicitaram propina ao presidente da Associação Brasiliense de Construtores (Abrasco) como contrapartida à destinação, por meio de emenda parlamentar, de recurso para empresas responsáveis por obras de manutenção das escolas públicas do Distrito Federal. Ainda segundo a ação, eles também teriam pedido propina a empresas prestadoras de serviço de fornecimento de leitos de UTI.

Os promotores de Justiça afirmam na ação que os acusados “liberaram verba pública sem a estrita observância das normas pertinentes e influíram para a sua aplicação irregular; causaram dano moral ao DF e a toda a comunidade local, ensejando lesão ao patrimônio público, violaram os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade às instituições a que estavam vinculados; praticaram ato visando fim proibido em lei”.

Operação Drácon

A Operação Drácon investiga a ocorrência de supostas condutas criminosas consistentes na solicitação, por parte de autoridades com foro por prerrogativa de função, de valores financeiros indevidos a empresas. Os pagamentos seriam contrapartidas pela destinação de sobras orçamentárias para o pagamento de passivos em atraso por parte do Governo do Distrito Federal relativos ao gerenciamento de Unidades de Terapia Intensiva.

Em 21 de novembro de 2016, o MPDFT apresentou denúncia contra os deputados distritais pelo crime de corrupção passiva por terem pedido pagamento de vantagens indevidas por duas vezes. Paralelamente à denúncia, o MPDFT requereu ao Tribunal de Justiça o afastamento cautelar dos denunciados dos cargos de deputados distritais devido à necessidade de preservar a produção de provas judiciais e às investigações que ainda estão em curso, e também para impedir a prática de novos crimes.

Para embasar a denúncia, o MPDFT analisou extenso material, que incluiu as gravações ambientais realizadas pela deputada distrital Liliane Roriz, além de provas testemunhais, documentos, textos e mensagens de celular e de e-mail.

Processo: 0706061-14.2017.8.07.0018

Leia mais:
Drácon: TJDFT aceita denúncia do Ministério Público contra cinco deputados da CLDF

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