Seu navegador nao suporta javascript, mas isso nao afetara sua navegacao nesta pagina

MPDFT

Menu
<

Tamanho da fonte:

Cartilha “Prestação de contas nas escolas” incentiva participação social nos gastos escolares

Proeduc lança cartilha "Prestação de Contas nas Escolas"A Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) lançou, nesta quarta-feira, dia 18, a cartilha “Prestação de contas nas escolas”. A publicação tem como objetivo conscientizar, de forma didática, a comunidade escolar sobre o dever de prestar contas das verbas federais e distritais recebidas por cada escola. Além disso, a cartilha procura incentivar a participação social na definição de prioridades e na fiscalização de gastos com educação. Para facilitar o entendimento e promover o interesse dos jovens, o material utilizou os personagens do projeto João Cidadão, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, participou da solenidade de lançamento e elogiou a iniciativa da Proeduc. “Projetos como esse mostram uma outra faceta do Ministério Público, que não atua somente nos gabinetes, mas próximo à sociedade, contribuindo para mudar a realidade de forma mais ágil”, comentou.

Instituições que não prestam contas dos gastos ficam impedidas de receber, no ano seguinte, recursos de programas que repassam verbas para as escolas, como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), federal, e o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do DF. Dados do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) apontam que, no último ano, 26 mil escolas em todo o Brasil deixaram de receber R$ 176 milhões. As verbas podem ser utilizadas, por exemplo, na aquisição de materiais, reparos na infraestrutura, materiais para projetos. A cartilha será disponibilizada em formato digital, e o material impresso foi distribuído aos coordenadores regionais de ensino, para encaminhamento às escolas de todo o DF.

A promotora de Justiça da Proeduc Cátia Vergara esclareceu que o trabalho foi motivado pelos processos de investigação sobre ausência ou irregularidade na prestação de contas das escolas que chegam à Promotoria, para incentivar a melhoria da gestão descentralizada de recursos da educação. “No contexto educacional, a descentralização administrativa se impõe como uma ferramenta para dar uma resposta mais imediata às demandas locais”, afirmou. Já a servidora da Proeduc Joycemara Freitas explicou que “o controle social é o modo mais efetivo de diminuir a inadimplência dos gestores”.

Para o secretário-geral do CNMP, Blal Yassine, a inciativa é uma importante ferramenta de conscientização do cidadão e de aproximação do MP com a sociedade. “Com ações como essas, o cidadão passa entender a importância de exigir a prestação de contas e ajudar o MP na fiscalização dessa politica pública tão fundamental que é a educação. Foi uma grande satisfação para o CNMP poder colaborar com esse projeto”, destacou.

Participaram do lançamento, ainda, promotora da Proeduc Márcia Rocha, o presidente da Associação de Pais e Alunos do DF, Luis Cláudio Megiorin, e o subsecretário de administração geral da Secretaria de Educação do DF, André Ricardo Oliveira.

Assessoria Especial de Imprensa
(61) 3343-9045 / 3343-6101/ 3343-9046/ 99149-8588
O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
facebook.com/mpdftoficial
twitter.com/mpdft
youtube.com/mpdftoficial
instagram.com/mpdftoficial

 

 

.: voltar :.