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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos Ativos em Dezembro de 2021

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 063/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.113139/2021-67
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção para Sala-Cofre e demais subsistemas, incluindo substituição de peças
Data de publicação: 03/12/2021
Nº do edital: Pregão Eletrônico n.º 67/2021
Vigência: de 07/12/2021 a 06/12/2023
Situação: Ativo
Contratado: GEMELO DO BRASIL DATA CENTERS, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
CNPJ do contratado: 03.888.247/0001-84
Sócios: SIDNEY FABIANI DA SILVA (***.354.828-**); GESTIONA - PROJETOS ESPECIAIS DE MARKETING, INFORMÁTICA E GERAÇÃO DE NEGÓCIOS LTDA (CNPJ: **.910.851/****-**)
Termos aditivos: 3
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 208.560,30
Itens:  
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º TERMO ADITIVO
• 1ª APOSTILA
• 2° Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: 065/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.050990/2021-71
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática, de acordo com as condições e especificações do contrato e do edital de licitação e seus anexos.
Data de publicação: 02/12/2021
Nº do edital: Pregão Eletrônico n.º 74/2021
Vigência: de 29/11/2021 a 17/04/2022
Situação: Ativo
Contratado: R7 DIGITAL INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ do contratado: 20.788.809/0001-37
Sócios: RUAM FERNANDES GOMES (055.693.779-13)
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 92.220,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:1 - Access PointUnidade de medida:unidadeValor unitário:R$ 636,00Quantidade:145.00Valor total do item:R$ 92.220,00
Anexos: • ÍNTEGRA DO CONTRATO
Nº do contrato / Nota de empenho: 060/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.088492/2021-00
Objeto: Contratação do serviço de acesso digital aos livros da plataforma Minha Biblioteca, composta pelos módulos MB Jurídica (mais de 2.000 títulos) e o MB Sociais Aplicadas (mais de 3.000 títulos), fornecido pela Minha Biblioteca Ltda
Data de publicação: 02/12/2021
Nº do edital: Inexigibilidade de Licitação
Vigência: de 29/11/2021 a 28/11/2022
Situação: Ativo
Contratado: MINHA BIBLIOTECA LTDA
CNPJ do contratado: 13.183.749/0001-63
Sócios: GRUPO EDUCAÇÃO S.A. (CNPJ: 87.133.666/0001-04), EDITORA ATLAS LTDA (CNPJ: 61.080.370/0001-70), GEN - GRUPO EDITORAL NACIONAL PARTICIPAÇÕES (CNPJ: 08.914.167/0001-70), SARAIVA EDUCAÇÃO S.A. (50.268.838/0001-39)
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 94.800,00
Itens:  
Anexos: • ÍNTEGRA DO CONTRATO
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO Nº 059/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.099807/2021-36
Objeto: Aquisição de munições calibres 9mm e .40 S&W para a capacitação e treinamento de servidores e membros
Data de publicação: 23/11/2021
Nº do edital: Informação indisponível
Vigência: de 22/11/2021 a 25/04/2022
Situação: Ativo
Contratado: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS
CNPJ do contratado: 57.494.031/0001-63
Sócios: JOÃO CARLOS SANCHEZ DE OLIVEIRA JÚNIOR, inscrito no CPF/MF sob o nº 269.148.988-47
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 300.660,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Munição CBC NTA .40S&W EOPP 180grUnidade de medida:UNValor unitário:R$ 5,46Quantidade:7000.00Valor total do item:R$ 38.220,00
Item 2
Item contratado:Munição CBC 9MMLGRTREINA EOOG124GRNTA AUnidade de medida:UNValor unitário:R$ 4,86Quantidade:54000.00Valor total do item:R$ 262.440,00
Anexos: • Íntegra Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO N.º 061/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.136562/2021-35
Objeto: aquisição de Café categoria qualidade superior, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Data de publicação: 22/11/2021
Nº do edital: 53/2021 - MS
Vigência: de 19/11/2021 a 18/11/2022
Situação: Ativo
Contratado: FINO SABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ do contratado: 00.354.138/0003-50
Sócios: SYLVANA DIAS DE ARAUJO, inscrita no CPF/MF sob o n.º 606.694.031-72
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 60.600,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Café qualidade superiorUnidade de medida:pctValor unitário:R$ 10,10Quantidade:6000.00Valor total do item:R$ 60.600,00
Anexos: • Íntegra Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CON 058/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.068947/2021-62
Objeto: Atualização tecnológica do sistema de telefonia do MPDFT
Data de publicação: 18/11/2021
Nº do edital: 77/2021
Vigência: de 11/11/2021 a 12/02/2022
Situação: Ativo
Contratado: 3CORP TECHNOLOGY E INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.
CNPJ do contratado: 04.238.297/0004-21
Sócios: GILBERTO ZACARO JÚNIOR (043.669.267-65) e RODRIGO ROSÁRIO CAVALCANTE (283.646.158-66)
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 1.585.000,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Atualização de release e ampliação Tecnológica decentral telefônica marca Alcatel modelo Alcatel-LucentOmniPCX Enterprise, com suporte técnico por 12(doze) mesesUnidade de medida:UnValor unitário:R$ 545.000,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 545.000,00
Item 2
Item contratado:Instalação e implantação de Licenças perpétuas de ramal IPUnidade de medida:unValor unitário:R$ 410,00Quantidade:150.00Valor total do item:R$ 61.500,00
Item 3
Item contratado:Aquisição de Aparelhos IP - tipo 1Unidade de medida:unValor unitário:R$ 2.805,00Quantidade:50.00Valor total do item:R$ 140.250,00
Item 4
Item contratado:Aquisição de aparelhos IP - tipo 2Unidade de medida:unValor unitário:R$ 936,48Quantidade:100.00Valor total do item:R$ 93.648,00
Item 5
Item contratado:Atualização de versão, implantação e ampliação delicenças de ramais, do sistema de tarifação (Ampliaçãoem 4000 ramais)Unidade de medida:unValor unitário:R$ 14,70Quantidade:4000.00Valor total do item:R$ 58.800,00
Item 6
Item contratado:Aquisição, implantação de solução de integração decentrais telefônicas remotas com gerenciamentocentralizado e sobrevivência localUnidade de medida:unValor unitário:R$ 21.984,90Quantidade:17.00Valor total do item:R$ 373.743,30
Item 7
Item contratado:Licença perpétua de IP Desktop SoftphoneUnidade de medida:unValor unitário:R$ 859,05Quantidade:250.00Valor total do item:R$ 214.762,50
Item 8
Item contratado:Aquisição de headsetUnidade de medida:unValor unitário:R$ 174,14Quantidade:350.00Valor total do item:R$ 60.949,00
Item 9
Item contratado:Aquisição, implantação de solução de integração decentrais telefônicas remotas com gerenciamentocentralizado e sobrevivência localUnidade de medida:unValor unitário:R$ 15.000,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 15.000,00
Item 10
Item contratado:Aquisição de implantação de solução de criptografia de voz sobre IPUnidade de medida:unValor unitário:R$ 21.347,20Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 21.347,20
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO N.º 048/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.061789/2021-10
Objeto: Aquisição de equipamentos de informática (ITEM 2), com prestação de serviços de assistência técnica
Data de publicação: 12/11/2021
Nº do edital: 60/2020
Vigência: de 11/11/2021 a 20/02/2025
Situação: Ativo
Contratado: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA
CNPJ do contratado: 72.381.189/0010-01
Sócios: MAURICIO LUIS CASSALTA DE PAULA COUTO, inscrito no CPF/MF sob o n.º 021.055.837-76
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 371.640,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Unidade de medida:unValor unitário:R$ 9.780,00Quantidade:38.00Valor total do item:R$ 371.640,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO N.º 057/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.102836/2020-10
Objeto: Aquisição de mobiliários diversos (itens 1 e 2)
Data de publicação: 10/11/2021
Nº do edital: 50/2021
Vigência: de 09/11/2021 a 26/02/2022
Situação: Ativo
Contratado: MODILAC IND E COMERC DE MÓVEIS LTDA.
CNPJ do contratado: 76.291.251/0001-34
Sócios: FABIANO BRAULIO MACHADO, inscrito no CPF/MF sob o n.º 970.672.966-68
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 18.018,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:BALCÃO DE ATENDIMENTO CURVOUnidade de medida:unValor unitário:R$ 8.118,00Quantidade:.02Valor total do item:R$ 0,00
Item 2
Item contratado:BALCÃO DE ATENDIMENTO ACESSÍVELUnidade de medida:unValor unitário:R$ 1.782,00Quantidade:.01Valor total do item:R$ 0,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO Nº 056/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.032667/2021-16
Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de copeiragem e garçom, com fornecimento mensal de material de limpeza para higienização dos equipamentos e utensílios utilizados para execução dos serviços contratados
Data de publicação: 10/11/2021
Nº do edital: 56/2021
Vigência: de 13/11/2021 a 12/11/2022
Situação: Ativo
Contratado: RDJ ASSESSORIA E GESTÃO EMPRESARIAL EIRELI
CNPJ do contratado: 06.350.074/0001-34
Sócios: REINOLDO DE MELLO, inscrito no CPF/MF sob o nº 503.587.669-15
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 2.608.942,04
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Encarregado(a) (44h)Unidade de medida:postoValor unitário:R$ 6.010,07Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 6.010,07
Item 2
Item contratado:Copeira (o) 44hUnidade de medida:postoValor unitário:R$ 3.758,73Quantidade:24.00Valor total do item:R$ 90.209,52
Item 3
Item contratado:Copeira (o) 12x36hUnidade de medida:postoValor unitário:R$ 6.783,68Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 6.783,68
Item 4
Item contratado:Garçom/GarçoneteUnidade de medida:postoValor unitário:R$ 4.852,95Quantidade:22.00Valor total do item:R$ 106.764,90
Anexos: • Íntegra do Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO N.º 055/SG/MPDFT/2021
Nº do processo no MPDFT: 08191.047017/2021-75
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares, de diversas marcas e modelos com substituição de peças mediante ressarcimento, e serviços sob demanda, de acordo com as condições e especificações do contrato e seus anexos
Data de publicação: 13/10/2021
Nº do edital: PREGÃO ELETRÔNICO N.º 49/2021
Vigência: de 11/10/2021 a 10/10/2024
Situação: Ativo
Contratado: MEGA SOLUÇÕES CIENTÍFICAS E LOCAÇÃO EIRELI
CNPJ do contratado: 12.086.330/0001-20
Sócios: THIAGO FERRAZ BULHÕES VELOSO (CPF: 042.435.936-71)
Termos aditivos: 5
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 26.199,92
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva em equipamentos médico-hospitalares, de diversas marcas e modelos com substituição de peças mediante ressarcimento, e serviços sob demanda, de acordo com as condições e especificações do contrato e seus anexosUnidade de medida:mensalValor unitário:R$ 1.516,66Quantidade:12.00Valor total do item:R$ 18.199,92
Item 2
Item contratado:Substituição de peças, componentes e acessóriosUnidade de medida:UnidadeValor unitário:R$ 8.000,00Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 8.000,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1° Termo Aditivo ao CO 55/SG/MPDFT/2021
• 2º TERMO ADITIVO
• 1ª Apostila
• 3º TERMO ADITIVO
• 2ª Apostila
Registros 11 a 20 de um total de 119 Página 2 de 12

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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