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Contratos - Termos Aditivos

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Publicados em: Ano Mês


Termos Aditivos publicados em 05/2024


Nº do Contrato Nº do Aditivo Objeto Data de Publicação Valor Total
(a) (b) (c) (d) (e)
063/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:063/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:3Objeto:2° Termo Aditivo - Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses, a contar de 7/12/2023 até 6/12/2024, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993; Adequar o preço praticado do item 2 do contrato n.º 063/SG/MPDFT/2021 em -8,8054% (menos oito inteiros, oito décimos. zero centésimo, cinco milésimos e quatro décimos de milésimos por cento), a contar de 7/12/2023, por acordo entre as partes, em razão dos novos valores praticados no mercado para o mesmo objeto, com amparo no art. 65, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993.Data de publicação:04/12/2023Valor total:R$ 206.896,00
063/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:063/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:2Objeto:1ª APOSTILA - reajustar os preços praticados no contrato original em 6,517%, a contar de 20/10/2022, tendo em vista a aplicação do Índice Geral de Preços de Mercado - IGP-M apurado pela acumulação do período de novembro de 2021 a outubro de 2022, consoante o disposto na Cláusula Sexta – Do Reajuste do contrato e no art. 107, inciso IV e § 1º, inciso II, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, incluído pela Emenda Constitucional nº 95/2016, com amparo no artigo 5º do Decreto nº 1.054/1994 e no art. 2º da Lei nº 10.192/2001.Data de publicação:13/02/2023Valor total:R$ 208.560,30
063/SG/MPDFT/2021
Nº do contrato:063/SG/MPDFT/2021Nº do aditivo:1Objeto:1. Prorrogar a vigência do contrato original por mais 12 (doze) meses – de 7/12/2022 até 6/12/2023, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Segunda – Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/1993; 2. Adequar o contrato aos termos da Lei n.º 13.709, de 14/8/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD.Data de publicação:02/12/2022Valor total:R$ 195.800,00
Fonte da informação: Divisão de Contratos e Convênios
Data da última atualização: 30/04/2024 às 05:53

(a) Nº do Contrato - Informar o número do Contrato principal.
(b) Nº do Aditivo - Informar o número do Termo Aditivo.
(c) Objeto - Informar o objeto do Termo aditivo. (p.e.: Prorrogação da vigência por mais 12 meses; reajuste do contrato; etc.).
(d) Data de Publicação - Data de publicação nos meios de informações devidos (p.e.: Diário Oficial, Jornais de grande circulação).
(e) Valor Total - Informar o valor total do Termo Aditivo.

FUNDAMENTO LEGAL: Resolução CNMP n° 86/2012, art. 5°, inciso II, alíneas “g” e “h”.

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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