Menu

Termos de Ajustamento de Conduta

Atenção: os TAC's firmados antes de 2024 estão publicados no Portal do MPDFT.

(É possível filtar por mais
de uma unidade)
01a. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social - 1ªPRODEP-BSI x 02a. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social - 2ªPRODEP-BSI x 03a. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social - 3ªPRODEP-BSI x 04a. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social - 4ªPRODEP-BSI x 05a. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social - 5ªPRODEP-BSI x 06a. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social - 6ªPRODEP-BSI x 07a. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social - 7ªPRODEP-BSI x

Número Nº do feito Ementa Data de celebração Unidade responsável
Número do termo: 01/2025 - 4ª Prodep Nº do feito: 08192.037808/2024-20 Ementa: 
Constitui objeto do Termo de Ajustamento de Conduta a adequação à legislação de regência das parcerias celebradas entre a Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal - CODHAB e as cooperativas e associações habitacionais, para fins de execução da política de desenvolvimento habitacional do Distrito Federal.
 Data de celebração: 07/04/2025 Unidade:
  • 04a. Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social - 4ªPRODEP-BSI
Data da última atualização: 15/05/2025 às 15:57

| voltar |

Portal da Transparência - Lei de Acesso à Informação (v3.83.5)
© 2025 MPDFT - Todos os  direitos reservados | Política de E-mail
Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Ed. Sede do MPDFT - CEP 70091-900 - Brasília-DF
Horário de funcionamento para atendimento ao público externo: em dias úteis, das 12h às 19h
Telefone: (61) 3343-9500 (atendimento em dias úteis, das 9h às 19h)
Plantão (sábados, domingos e feriados): (61) 3214-4444

Voltar para o topo