2019 

• Portaria nº 01, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social, beneficiárias de recursos públicos sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  • Anexo I

  • Anexo II

  • Anexo III

  • Modelo de ofício de apresentação de contas – entidades beneficiárias

• Portaria nº 03, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  • Anexo I

  • Anexo II

  • Anexo III

  • Modelo de ofício de apresentação de contas – fundações

• Portaria nº 04, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações de pesquisa e de doutrinação e educação política, sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.

  • Anexo I

  • Anexo II

  • Anexo III

  • Modelo de ofício de apresentação de contas – fundações partidárias

• Portaria nº 05, de 14 de fevereiro de 2019 – Exime as entidades de interesse social não beneficiárias de recursos públicos da prestação de contas anual perante a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios e Revoga a Portaria PJFeis nº 02, de 10 de abril de 2018.

• Portaria nº 06, de 9 de abril de 2019 – Suspende a prestação de contas anual das entidades de interesse social não beneficiárias de recursos públicos perante a Promotoria de Justiça de Tutela das Fundações e Entidades de Interesse Social do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios. Revoga a Portaria P JFEIS nº 02, de 1 O de abri I de 2018, e a Portaria PJFEIS nº 05, de 14 de fevereiro de 2019.

2018

• Portaria nº 02, de 10 de abril de 2018 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social, não beneficiárias de recursos públicos sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
  • Anexo I
  • Anexo II
  • Anexo III
  • Modelo de ofício de apresentação de contas – entidades não beneficiárias

2016

• Portaria Normativa PGJ nº 429, de 30 de março de 2016 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das fundações sob o velamento do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
  • Anexo I
  • Anexo II
  • Anexo III
• Portaria Normativa PGJ nº 430, de 30 de março de 2016 – Estabelece o roteiro para as prestações de contas das entidades de interesse social sob a fiscalização do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
  • Anexo I
  • Anexo II
  • Anexo III

2014

• Portaria nº 304, de 29 de janeiro de 2014
  • Anexo único da Portaria nº 304/2014
• Portaria nº 303, de 29 de janeiro de 2014
  • Anexo I da Portaria nº 303/2014
  • Anexo II da Portaria nº 303/2014

2004

• Portaria nº 448, de 23 de março de 2004
• Portaria nº 445, de 23 de março 2004