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MPDFT

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2020

  • Nota Técnica n. 01/2020-NG/MPDFT – Dispõe sobre as audiências de custódia realizadas para análise dos flagrantes de crimes praticados em contexto de violência doméstica e familiar contra as mulheres.
  • Nota Técnica n. 02/2020-NG/MPDFT - Avalia os impactos, numa perspectiva de gênero e classe, dos atendimentos realizados pelos Centros Especializados de Atendimento à Mulher (CEAMs) e Núcleos de Atendimento às Famílias e aos Autores de Violência Doméstica (NAFAVDs), de forma remota, na modalidade individual e/ou em grupo, em virtude da pandemia de COVID-19.
  • Nota Técnica n. 03/2020-NG/MPDFT - Analisa as implicações de realização de audiência por videoconferência em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher, durante a pandemia de COVID-19, com diretrizes de atuação a membros do Ministério Público.
  • Nota Técnica n. 01/2020-NDH/MPDFT – Dispõe sobre medidas de assistência à população imigrante no contexto da pandemia de COVID-19.
  • Nota Técnica n. 01/2020- 1oOF/NDH/MPDFT - Orienta a rede de atendimento sobre o dever de notificação compulsória e comunicação externa nos casos de suspeita de violência contra a mulher, conforme previsão da Lei 13.931/2019, que alterou a Lei 10.778/2003 e Portaria 2.282/2020, do Ministério da Saúde.

 

 

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