Confira as medidas a serem realizadas no período de 2024 a 2026 para implementação do Plano de Integridade do MPDFT:
| TEMÁTICA | UNIDADE(S) RESPONSÁVEL(EIS) | MEDIDA PACTUADA | PRAZO | SITUAÇÃO |
|---|---|---|---|---|
| PROMOÇÃO DA INTEGRIDADE | SECOM | Criação e divulgação de campanhas de integridade aos membros, servidores e colaboradores | Segundo semestre de 2024 | Concluída. |
| SECOM | Criação e divulgação de campanhas de integridade aos membros, servidores e colaboradores | 2025 | Concluída. | |
| SECOR | Inserir no Plano Anual de Capacitação cursos com a temática da integridade | Primeiro semestre de 2025 | Medida remanejada para o Plano de Integridade biênio 2026-2028. | |
| SG | Fomentar boas práticas e ações de integridade por meio do Programa Conexões Estratégicas | Segundo semestre de 2024 | Concluída. A Secretaria-Geral apresentou o Plano de Integridade aos Coordenadores Administrativos na reunião realizada em 05/07/2024; Em dezembro de 2024 foi realizada premiação do Programa Conexões Estratégicas; Em fevereiro de 2025 foi realizado o primeiro evento do ano relativo ao programa. O evento tratou do lançamento do Guia de Gestão do Trabalho Não Presencial e foi oferecida palestra sobre liderança que abordou a importância da atuação estratégica dos gestores na condução das iniciativas institucionais. Em abril chefes de gabinete e secretários da área admimistrativa se reuniram para discutir acerca de temas essenciais para o MPDFT, naquela oportunidade A secretária-geral do MPDFT, Claudia Braga Tomelin, enfatizou a relevância dos temas para a gestão institucional. Em março de 2026, foi publicada a Portaria PGJ/MPDT n. 183, de 06 de março de 2026, que institui o Projeto Conexões Estratégicas - Gestão em Ação no âmbito do MPDFT. | |
| SG | Fomentar o envolvimento de membros, servidores e colaboradores na execução de projetos internos que tenham por finalidade a promoção da integridade, a exemplo do Programa NaMoral | Segundo semestre de 2025 | Concluída. Curso de Aperfeiçoamento promovido pela ESMPU intitulado "Capacitação NaMoral no Ensino Médio: Soft Skills e Integridade". De 15 de agosto a 21 de novembro de 2024. Para o ano de 2025 , primeiro e segundo semestres, emplemento da ação "Promotor por um dia" (atividades nas Promotorias a serem feitas com alunos de escolas públicas) prevista para o final de março deste ano e aplicação do treinamento autoinstrucional NaMoral Game (https://intranet.mpdft.mp.br/ead/). |
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| SCI | Realização de um questionário de avaliação de percepção de integridade institucional, para que a administração saiba qual o nível de conhecimento dos servidores e dos membros sobre o Programa de Integridade | Segundo semestre de 2024 | Concluída. | |
| ÉTICA | SGP | Reestruturação da Comissão Permanente de Ética | Segundo semestre de 2024 | Concluída. Publicação da Portaria PGJ/MPDFT nº 400/2025 que designa membros para a Comissão Permanente de Ética . |
| SECOR | Capacitação dos gestores sobre questões relacionadas à ética | Primeiro semestre de 2025 | Em andamento. Será executado no primeiro semestre de 2026. | |
| SDA | Promoção de ações relativas à ética nas contratações | Segundo semestre de 2024 | Concluída. Cartilha "Ética nas Contratações Pùblicas" publicada em Dez/2024. | |
| ENFRENTAMENTO DO ASSÉDIO | Grupo de Trabalho de MP livre de assédio | Criação de fluxo para recepção e tratamento das denúncias relacionadas ao assédio, resguardando o sigilo | Segundo semestre de 2024 | Concluída. Fluxo criado com a publicação da Portaria Normativa PGJ n. 1.159/2025, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do MPDFT. |
| Grupo de Trabalho de MP livre de assédio | Unificar os canais de recepção de denúncias | Segundo semestre de 2024 | Concluída. Publicação da Portaria Normativa PGJ n. 1.159/2025, que institui a Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual no âmbito do MPDFT | |
| SECOR | Capacitação dos gestores sobre questões relacionadas ao assédio | Primeiro semestre de 2025 | Concluída. Oferecimento da capacitação "Enfrentamento ao Assédio Moral e Sexual no Ambiente de Trabalho" no dia 27/05 no Auditório do MPDFT. Também foi oferecido o curso “Assédio Moral, Sexual e Discriminação na Administração Pública – Prevenção e promoção de ambiente saudável”, no período de setembro a dezembro de 2025, contemplando cinco turmas. Ao todo, foram capacitados 176 participantes, sendo 27 membros, 103 servidores gestores e 46 servidores que não exercem função gerencial. | |
| SECOM | Criação e divulgação de campanhas sobre o assédio | Primeiro semestre de 2025 | Em andamento. | |
| GESTÃO DE RISCOS | SCI | Publicação da Política de Gestão de Risco do MPDFT | Primeiro semestre de 2026 | Concluída. Publicação da Portaria Normativa PGJ n. 1.158/2025, que institui a Política de Gestão de Riscos do MPDFT. |
| SCI | Implantação da Gestão de Riscos no MPDFT, com ênfase nos riscos operacionais | Segundo semestre de 2026 | Em andamento. Contratação de uma ferramenta tecnológica para implantação da GR em fase final. | |
| SCI | Publicação do Plano de Tratamento de Riscos à Integridade do MPDFT | Segundo semestre de 2025 | Concluída. Plano de Tratamento de Riscos à Integridade do MPDFT. | |
| CONTROLE INTERNO | SCI | Regulamentar e sistematizar o controle interno nas unidades administrativas do MPDFT | Segundo semestre de 2024 | Concluída. Regulamentado o controle interno por meio da Portaria Normativa PGJ n. 1027/2024. Em processo em implementação. |
| SCI | Regulamentar e sistematizar o controle interno das contratações | Segundo semestre de 2024 | Concluída. Regulamentado o controle interno das contratações por meio da Portaria Normativa PGJ n. 1027/2024. Em processo de implementação. | |
| SCI | Criação e publicação de painéis de controle e acompanhamento dos processos de controles internos | Primeiro semestre de 2026 | Concluída. | |
| ACESSIBILIDADE | API | Estruturação de uma unidade de Acessibilidade e Inclusão das Pessoas com Deficiência, com o objetivo de promover práticas mais inclusivas e acessíveis na instituição. | Segundo semestre de 2025 | Concluída. Criação da Assessoria de Política de Acessibilidade por meio da Portaria Normativa PGJ Nº 1.067/2024. |
| APCES | Realização de diagnóstico das condições de acessibilidade do MPDFT | Primeiro semestre de 2026 | Em andamento |
A implementação das medidas pactuadas será avaliada e monitorada, no mínimo, trimestralmente, pela unidade de Controle Interno, com o apoio deliberativo da Comissão Permanente de Integridade.