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MPDFT quer a implantação de unidade canina em centros do Sistema Socioeducativo

• Infância e juventude
• Unidades socioeducativas de internação
• Recomendação

A Promotoria encaminhou recomendação à Secretaria de Justiça e Cidadania. O objetivo é coibir a entrada de substâncias entorpecentes e outros objetos proibidos, como celulares e armas

A Promotoria de Justiça de Execução de Medidas Socioeducativas recomendou à Secretaria de de Justiça e Cidadania do Distrito Federal (Sejus-DF) a implantação do Projeto Unidade Canina no âmbito do Sistema Socioeducativo do DF. O objetivo da medida é coibir a entrada de substâncias entorpecentes nas unidades de semiliberdade e internação. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quer a adoção de medidas para a introdução da Unidade Canina ou estabelecimento de parceria entre a Polícia Militar e a Subsecretaria da Criança e do Adolescente para utilização da unidade PBCães, no prazo de seis meses.

Levantamento da Promotoria de Justiça informa que, mesmo após a instalação de scanners em todas as unidades de Internação, verificou-se a entrada de cigarros, entorpecentes, pendrives, aparelhos celulares e outros objetos proibidos nas unidades. Constata-se, regularmente, um expressivo envolvimento dos adolescentes em ocorrências disciplinares que envolvem a posse desses objetos e o tráfico de drogas.

As unidades de Internação no DF tem, em média, 862 adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas de internação. Portanto, de acordo com a Promotoria, para manter o cumprimento das regras internas que viabilizem o cumprimento da medida restritiva de liberdade e o êxito da proposta punitiva e pedagógica é fundamental que exista um sistema eficaz de segurança e de garantia da saúde dos jovens. A implantação do projeto vai contribuir para a segurança e integridade física e psíquica dos adolescentes e jovens internos.

A Promotoria ressalta a eficiência das brigadas caninas no trabalho de combate ao narcotráfico, em virtude da mobilidade e agilidade, já que os cães podem farejar drogas e outros objetos e detectar diferentes tipos de odores. Para os representantes do Ministério Público, a unidade canina também vai ajudar na ressocialização dos internos.

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