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Iluminação nas ciclovias do DF é tema de reunião entre MPDFT e CEB

• PDDC

Procurador Distrital recomendou que iluminação pública seja inserida nos planos de investimento e modernização

A iluminação pública de ciclovias no Distrito Federal foi tema de reunião realizada nesta segunda-feira, 25 de janeiro, pela Procuradoria Distrital dos Direitos do Cidadão (PDDC) e por representantes da Companhia Energética de Brasília (CEB). A PDDC recomendou à CEB a inserção nos planos de investimento anual e quinquenal de modernização da previsão detalhada das obras de iluminação pública das ciclovias, com menção das localidades onde serão realizadas e da respectiva previsão orçamentária.

O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) quer que a Secretaria de Mobilidade (Semob) realize estudos prévios de mapeamento das ciclovias, bem como o levantamento de informações sobre manutenção e planejamento para expansão dessas vias. Os demais órgãos responsáveis pela execução de obras de ciclovias devem realizar o planejamento com a previsão de custo relativo à iluminação pública. A coordenação das administrações regionais também devem preocupar-se com a iluminação pública assim que verificarem a necessidade de criação de ciclovias.

O procurador distrital dos direitos do cidadão, José Eduardo Sabo, questionou os diretores da CEB em relação à utilização de parte do valor da contribuição de iluminação pública (CIP) para a realização de novos investimentos nesta área no DF. O Diretor Técnico da CEB, Fabiano Cardoso, informou que 94% do valor da arrecadação da CIP já são destinados ao consumo e à manutenção da iluminação.

Gambiarras e regularização fundiária

Outro ponto relevante, apontado pelo representante da CEB, foi o investimento em iluminação pública, em locais considerados de alto índice de criminalidade. A medida foi possível graças ao programa “Luz que Protege” com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do DF. A utilização de “gambiarras” em áreas passíveis de regularização foi outra questão levantada pela CEB. Cardoso ressaltou que a regularização dessas áreas pode resultar no aumento da arrecadação da contribuição de iluminação pública. Além disso, o furto de luminárias e cabos é um problema recorrente que causa prejuízo à concessionária.

Ao final da reunião, o procurador distrital afirmou que deverá marcar reunião com representantes de todos os órgãos envolvidos na iluminação pública de ciclovias e da CEB, para a condução conjunta da melhoria dos serviços. Sabo disse ainda que vai convidar os promotores de Justiça atuantes no campo da regularização fundiária para que em conjunto com os representantes da companhia energética debatam formas de diminuir os furtos e “gambiarras” na rede de distribuição de energia.

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