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“Pai legal”: Profide realiza mais de 600 reconhecimentos de paternidade em 2019

Em 18 anos, mais de 4.200 crianças e adolescentes ganharam o nome do pai no registro de nascimento

Em 2019, o programa “Pai Legal”, da Promotoria de Justiça de Defesa da Filiação (Profide), garantiu a 672 crianças e adolescentes o direito de ter o nome do pai na certidão de nascimento. A iniciativa, que existe desde 2002, tem o objetivo de assegurar o direito à paternidade, previsto constitucionalmente, e conscientizar sobre a importância do vínculo familiar.

Durante o ano, foram notificadas 7.978 mães de crianças e adolescentes sem a paternidade declarada em seus documentos. Foram enviadas 2.480 notificações por Whatsapp, o que resultou em mais agilidade e economia para os cofres públicos.

História

Desde 2002, 102.500 mães foram chamadas para iniciar o procedimento. Nesse período, mais de 4.200 reconhecimentos de paternidade foram realizados sem ajuizamento de ação. Além da economia de recursos, a solução extrajudicial é uma forma atendimento mais rápida das demandas do cidadão.

Com a criação do Fundo de DNA, em 2006, famílias de baixo poder aquisitivo tiveram acesso facilitado aos exames de investigação de paternidade. Desde então, 2.903 testes foram custeados com a utilização do fundo. Os recursos vêm da aplicação de penas e medidas alternativas.

Como funciona

O programa “Pai legal” atua em três frentes: crianças que não possuem o nome do pai na certidão de nascimento quando registradas nos cartórios de registro civil do Distrito Federal (Pai Legal Cartórios); crianças e adolescentes que estão matriculados na rede pública de ensino (Pai Legal nas Escolas); e crianças e adolescentes que solicitam carteira de identidade sem o nome do pai (Identidade Legal).

O procedimento pode ser iniciado sem custos e a qualquer tempo. Basta que o interessado leve até a promotoria o maior número de informações sobre o suposto pai, além de documentos da mãe e da criança ou adolescente.

A Profide também percorre as regiões administrativas do Distrito Federal para realizar atendimentos coletivos. Eles são organizados em escolas ou centros comunitários das cidades.

Saiba mais

Leia a cartilha "Tati em busca de seu Pai" e saiba mais sobre o procedimento de reconhecimento de paternidade. {JOR}