Artigos
O MPDFT informa que todos os textos disponibilizados neste espaço são autorais e foram publicados em jornais e revistas.
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Promotor de Justiça do MPDFT
1. Introdução
Após a edição da Lei Maria da Penha, a fiança concedida pela autoridade policial passou a ser vedada na violência doméstica contra a mulher. Somente o juiz, senhor constitucional da prisão e da liberdade, pode fixá-la, “posto que esta só pode ser concedida quando ausentes os requisitos da prisão preventiva (art. 324, IV, do CPP), análise a ser feita pelo judiciário no caso concreto”, conforme recomendação do Conselho Institucional das Câmaras Criminais do Ministério Público do DF, de 13/5/2010.
Leia mais... sobre: Fiança policial, violência doméstica e a Lei nº 12.403/2011
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Promotor de Justiça Ivaldo Lemos Junior
Temos que os primeiros filósofos gregos não aceitavam ser chamados de “sábios”. Tal aversão já era a primeira evidência de sabedoria da mais pura, pois eles sabiam que eram ignorantes, justamente porque sabiam muito. Ou seja, sabiam muito, sabiam que sabiam muito, mas sabiam que ignoravam mais ainda. Sabiam que não sabiam tudo o que ignoravam. Contentavam-se em ser “amigos do saber”. Como toda amizade que se preza, ora pois, nem sempre verdadeira (leio em Millôr: “todo mundo tem uma porção de amigos que detesta e um ou outro inimigo de que gosta”).