Artigos
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Thiago Pierobom de Ávila
Promotor de Justiça do MPDFT
INTRODUÇÃO
No dia 28/07/2021 houve a sanção da Lei n. 14.188/21, que define o programa de cooperação “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” como uma das medidas de enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher e altera o art. 12-C da Lei n. 11.340/2006 para prever a possibilidade de o risco atual ou iminente à integridade psicológica (não apenas à integridade física) justificar o deferimento de medida protetiva de urgência. Na seara criminal, as alterações mais relevantes foram a criação de uma modalidade qualificada de lesão corporal em contexto de violência doméstica contra a mulher (Código Penal, art. 129, § 13) e o novo crime de violência psicológica (Código Penal, art. 147-B). O presente artigo tem por objetivo analisar as repercussões jurídicas da nova lei.
Leia mais... sobre: Violência psicológica contra a mulher: comentários à Lei n. 14.188/2021
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Ivaldo Lemos Junior
Promotor de Justiça do MPDFT
Difícil imaginar um filme como “Silêncio dos inocentes” ser produzido nos dias de hoje. Sujeito transsexual abduz garotas acima do peso e as deixa definhar até ficarem flácidas. Depois, retira-lhes a pele e com ela costura peças de roupa.