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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos Ativos em Abril de 2024

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 010/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4146.0059246/2023-25
Objeto: Prestação de serviços de produções audiovisuais.
Data de publicação: 29/04/2024
Nº do edital: 90001/2024
Vigência: de 29/04/2024 a 28/04/2025
Situação: Ativo
Contratado: EXEMPLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.
CNPJ do contratado: 72.638.372/0001-59
Sócios: EDUARDO ROCHA SILVA NETO
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: DANIEL SIDNEY DA COSTA GONTIJO (Gestor), TAIANA CRISTINA MARTINS SANTOS PINTO (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 172.480,07
Itens:  
Anexos: • 2024_010_IntegraContrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 008/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4565.0045591/2023-33
Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviço de conectividade IP – Internet Protocol, por meio de link dedicado, incluindo cessão, instalação, ativação, configuração de equipamentos, serviço de suporte técnico e segurança, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
Data de publicação: 23/04/2024
Nº do edital: Pregão Eletrônico nº 90002/2024
Vigência: de 22/04/2024 a 21/04/2026
Situação: Ativo
Contratado: NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
CNPJ do contratado: 00.545.482/0001-65
Sócios: MARCOS ANDRÉ FIGUEIREDO CHAVES
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: SERNIVALDO SOUSA GUIMARAES JUNIOR (Gestor), LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 57.600,00
Itens:  
Anexos: • Integra Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO 011/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4799.0099344/2023-95
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços remanescentes de atendimento telefônico para atuar nas dependências do MPDFT, de acordo com as condições e as especificações deste instrumento e dos anexos do edital.
Data de publicação: 15/04/2024
Nº do edital: 03/2023
Vigência: de 15/04/2024 a 31/05/2024
Situação: Ativo
Contratado: SOLLO CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ do contratado: 24.921.066/0001-82
Sócios: CARLOS ALEXANDRE MARTINS HOFF
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: ALENA NAIMA DA SILVA NEIVA PEREIRA (Gestor Substituto), RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHADO (Gestor)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • CO 011/SG/MPDFT/2024
Nº do contrato / Nota de empenho: 006/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3331.0095573/2023-63
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento e instalação de unidade resfriadora de líquido (chiller).
Data de publicação: 15/04/2024
Nº do edital: 90006/2024
Vigência: de 05/04/2024 a 04/09/2024
Situação: Ativo
Contratado: RENNOVE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ do contratado: 21.192.303/0001-23
Sócios: SERGIO LUIZ NEVES
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: JÚLIO TOSHIO MANDAI (Gestor Técnico), AILSON SANTIAGO DE FARIAS (Gestor Técnico), MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANTANA (Gestor Administrativo)
Valor total do contrato: R$ 748.000,00
Itens:  
Anexos: • Integra Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 007/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4587.0008793/2024-63
Objeto: Contratação de empresa especializada para a realização de duas turmas do curso “Media Training Básico” nas condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência em anexo.
Data de publicação: 10/04/2024
Nº do edital: Inexigibilidade n. 10/2024
Vigência: de 05/04/2024 a 03/07/2024
Situação: Ativo
Contratado: OFICINA DA PALAVRA LTDA.
CNPJ do contratado: 03.930.917/0001-83
Sócios: PATRÍCIA REGINA MARINS
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: DIEGO FERREIRA DIAS (Gestor), SABRINA SOARES DE CASTRO (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 79.250,93
Itens:  
Anexos: • CONTRATO 007/2024
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO N.º 005/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4327.0105391/2023-76
Objeto: Aquisição de mobiliários diversos (itens 1, 5 e 7), de acordo com as condições e as especificações deste instrumento, e dos anexos do edital
Data de publicação: 22/03/2024
Nº do edital: 55/2023
Vigência: de 19/03/2024 a 18/03/2025
Situação: Ativo
Contratado: RÔMULO MORAIS REZENDE
CNPJ do contratado: 42.981.222/0001-82
Sócios: RÔMULO MORAIS REZENDE,
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: MAICON JOSE DOS SANTOS (Gestor Substituto), LUPICINIO GOMES DE SOUSA (Gestor), ADRIANA LUCILIA BANDEIRA WALTZ (Fiscal Técnico)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • CO 005/SG/MPDFT/2024
Nº do contrato / Nota de empenho: CO 004/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4981.0067896/2023-39
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema ininterrupto de energia - UPS (no break) e do sistema de geração de energia elétrica de emergência (gerador), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 28/02/2024
Nº do edital: 53/2023
Vigência: de 27/02/2024 a 26/02/2025
Situação: Ativo
Contratado: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ do contratado: 11.162.311/0001-73
Sócios: GILDENILSON BRAZ TORRES
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL (Gestor Administrativo), PABLO NUNES DA COSTA (Gestor Técnico), LUÍS FELIPE ALVES ATAÍDES (Gestor Técnico)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • CO 004/SG/MPDFT/2024
Nº do contrato / Nota de empenho: 003/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.5633.0015308/2023-46
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva e preventiva, com eventual fornecimento de peças, incluindo 01 (um) técnico residente, com dedicação de mão de obra exclusiva, para o sistema de telecomunicações pertencente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, prorrogável nos termos do art. 107 da lei 14.133/2021.
Data de publicação: 30/01/2024
Nº do edital: 69/2023
Vigência: de 30/01/2024 a 29/01/2026
Situação: Ativo
Contratado: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.
CNPJ do contratado: 04.238.297/0004-21
Sócios: GILBERTO ZACARO JÚNIO
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: RODRIGO DE CAMARGOS (Gestor), RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHADO (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • 2024_003_IntegraContrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 001/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4511.0063695/2023-42
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens relativas ao transporte aéreo de Membros, Servidores e colaboradores eventuais, no âmbito nacional e internacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 10/01/2024
Nº do edital: 67/2023
Vigência: de 09/01/2024 a 08/01/2025
Situação: Ativo
Contratado: IDEIAS TURISMO LTDA.
CNPJ do contratado: 02.676.310/0001-56
Sócios: MARIA CRISTINA BUENO
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: JEAN PAUL DEGAUT PONTES (Gestor), BRUNA CARVALHO LÁRA DE SOUSA (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • Integra Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO N.º 079/SG/MPDFT/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4146.0095383/2023-49
Objeto: Contratação da assinatura de plataforma de inteligência artificial e benchmarking, fornecido pela R2OH DIGITAL LTDA - EPP, pelo período de 12 (doze) meses
Data de publicação: 03/01/2024
Nº do edital: Inexigibilidade, art. 74 Lei 14133
Vigência: de 03/01/2024 a 02/01/2025
Situação: Ativo
Contratado: R2OH DIGITAL LTDA
CNPJ do contratado: 13.611.772/0001-01
Sócios: RODRIGO ALEXANDRO ABELLA
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 21.900,00
Itens:  
Anexos: • 2023_079_IntegraContrato
Registros 1 a 10 de um total de 102 Página 1 de 11

Última atualização: 06/05/2024 às 18:43

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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