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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos Ativos em Abril de 2024

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 019/SG/MPDFT/2016
Nº do processo no MPDFT: 08191.011262/2016-87
Objeto: O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, pela CONTRATADA, necessária ao funcionamento de suas instalações localizadas em Sobradinho - DF.
Data de publicação: 08/08/2016
Nº do edital: Dispensa de Licitação
Vigência: de 08/08/2016 a 07/08/2025
Situação: Ativo
Contratado: CEB DISTRIBUIÇÃO S.A.
CNPJ do contratado: 07.522.669/0001-92
Sócios: COMPANHIA ENERGETICA DE BRASILIA (00.070.698/0001-11)
Termos aditivos: 4
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 91.384,08
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:O presente CONTRATO tem por objetivo, regular, exclusivamente, segundo a estrutura da tarifa de Baixa Tensão, o fornecimento de energia elétrica ao MPDFT, Promotoria de Justiça de SobrasinhoUnidade de medida:KWValor unitário:R$ 91.384,08Quantidade:1.00Valor total do item:R$ 91.384,08
Anexos: • Íntegra do Contrato
• 1º Termo Aditivo ao Contrato
• 1º Termo Apostila ao Contrato
• 2° Termo Aditivo ao Contrato
• 3° Termo Aditivo ao Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO Nº 058/DG/MPDFT/2014
Nº do processo no MPDFT: 08190.186616/14-13
Objeto: A contratação de empresa concessionária/autorizada para a prestação de serviço telefônico móvel pessoal (SMP), pós pago, nas modalidades Longa Distância Nacional (LDN) (ITENS 1 E 2) e Longa Distância Internacional (LDI) (ITEM 3) no âmbito do MPDFT
Data de publicação: 22/12/2014
Nº do edital: 91/2014
Vigência: de 01/12/2014 a 01/01/2025
Situação: Ativo
Contratado: EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICAÇÕES S/A - EMBRATEL
CNPJ do contratado: 33.530.486/0001-29
Sócios: EMBRATEL PARTICIPACOES S.A. (02.558.124/0001-12) ROBERTA JERÔNIMO GONSO (615.487.741-20) - Procuradora PAULO WERTHER DE ARAUJO (389.755.727-49) - Procurador
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 731.394,00
Itens:  
DescriçãoUnidade de medidaValor unitárioQuantidadeValor total do item
Item 1
Item contratado:não se aplicaUnidade de medida:-Valor unitário:R$ 0,00Quantidade:.00Valor total do item:R$ 0,00
Anexos: • Íntegra do Contrato
Registros 101 a 102 de um total de 102 Página 11 de 11

Última atualização: 10/05/2024 às 12:15

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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