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Contratos celebrados pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios

Esta seção traz os contratos celebrados pelo MPDFT nos últimos anos.

Os contratos da Administração Pública, chamados contratos administrativos, são celebrados toda vez que o Poder Público toma serviços ou compra bens de terceiros.

A Lei nº 8.666/93, que trata dos ajustes assinados pela Administração, dispensa a formalização de contrato em algumas hipóteses, como a aquisição de bens com entrega imediata.

Em geral, nesses casos, o contrato é substituído pela Nota de Empenho, documento pelo qual o Poder Público assume a obrigação de pagar por um bem que lhe é fornecido ou um serviço que lhe é prestado.

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Contratos Ativos em Agosto de 2024

Tabela
Lista
Nº do contrato / Nota de empenho: 016/PGJ/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.5503.0071631/2024-98
Objeto: O objeto deste contrato é a cessão de uso, pelo CEDENTE em favor do CESSIONÁRIO, em caráter precário a título não oneroso, de área de 142 m², correspondente a 5 (cinco) salas, tendo por finalidade específica a instalação do Núcleo de Atendimento do Programa Direito Delas, na Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Planaltina (CPJPL), situada na Área Especial Norte 10-A, Setor Administrativo, Planaltina-DF.
Data de publicação: 21/06/2024
Nº do edital: CESSÃO DE USO
Vigência: de 20/06/2024 a 19/06/2025
Situação: Ativo
Contratado: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E CIDADANIA DO DISTRITO FEDERAL
CNPJ do contratado: 08.685.528/0001-53
Sócios: JAIME SANTANA DE SOUSA
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: LARA MARIA ALBUQUERQUE E SILVA (Gestor), FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • INTEGRA CO 016/2024
• 1º Termo Aditivo
Nº do contrato / Nota de empenho: CO 009/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3341.0018544/2024-13
Objeto: O presente Contrato tem por objeto a prestação, de forma contínua, dos serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário e outros serviços para as dependências do CONSUMIDOR nas unidades de consumo do MPDFT.
Data de publicação: 23/05/2024
Nº do edital: 0/2024
Vigência: de 01/06/2024 a 31/05/2025
Situação: Ativo
Contratado: CAESB
CNPJ do contratado: 00.082.024/0001-37
Sócios: SERGIO LEMOS
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: LARA MARIA ALBUQUERQUE E SILVA (Gestor), FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • CO 009/SG/MPDFT/2024
• Apostila nº 01
Nº do contrato / Nota de empenho: 010/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4146.0059246/2023-25
Objeto: Prestação de serviços de produções audiovisuais.
Data de publicação: 29/04/2024
Nº do edital: 90001/2024
Vigência: de 29/04/2024 a 28/04/2025
Situação: Ativo
Contratado: EXEMPLUS COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA.
CNPJ do contratado: 72.638.372/0001-59
Sócios: EDUARDO ROCHA SILVA NETO
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: DANIEL SIDNEY DA COSTA GONTIJO (Gestor), TAIANA CRISTINA MARTINS SANTOS PINTO (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 172.480,07
Itens:  
Anexos: • 2024_010_IntegraContrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 008/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4565.0045591/2023-33
Objeto: contratação de empresa para a prestação de serviço de conectividade IP – Internet Protocol, por meio de link dedicado, incluindo cessão, instalação, ativação, configuração de equipamentos, serviço de suporte técnico e segurança, nas condições estabelecidas no Termo de Referência
Data de publicação: 23/04/2024
Nº do edital: Pregão Eletrônico nº 90002/2024
Vigência: de 22/04/2024 a 21/04/2026
Situação: Ativo
Contratado: NETWORLD TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA
CNPJ do contratado: 00.545.482/0001-65
Sócios: MARCOS ANDRÉ FIGUEIREDO CHAVES
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: SERNIVALDO SOUSA GUIMARAES JUNIOR (Gestor), LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 57.600,00
Itens:  
Anexos: • Integra Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 006/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3331.0095573/2023-63
Objeto: Contratação de empresa de engenharia para fornecimento e instalação de unidade resfriadora de líquido (chiller).
Data de publicação: 15/04/2024
Nº do edital: 90006/2024
Vigência: de 05/04/2024 a 04/09/2024
Situação: Ativo
Contratado: RENNOVE ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ do contratado: 21.192.303/0001-23
Sócios: SERGIO LUIZ NEVES
Termos aditivos: 1
Gestores e fiscais: JÚLIO TOSHIO MANDAI (Gestor Técnico), AILSON SANTIAGO DE FARIAS (Gestor Técnico), MARIA APARECIDA DOS SANTOS SANTANA (Gestor Administrativo)
Valor total do contrato: R$ 748.000,00
Itens:  
Anexos: • Integra Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CO 004/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4981.0067896/2023-39
Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva do sistema ininterrupto de energia - UPS (no break) e do sistema de geração de energia elétrica de emergência (gerador), nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 28/02/2024
Nº do edital: 53/2023
Vigência: de 27/02/2024 a 26/02/2025
Situação: Ativo
Contratado: R7 FACILITIES - MANUTENÇÃO E SERVIÇOS LTDA.
CNPJ do contratado: 11.162.311/0001-73
Sócios: GILDENILSON BRAZ TORRES
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: FERNANDA ROCHA LOBATO MIGUEL (Gestor Administrativo), PABLO NUNES DA COSTA (Gestor Técnico), LUÍS FELIPE ALVES ATAÍDES (Gestor Técnico)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • CO 004/SG/MPDFT/2024
Nº do contrato / Nota de empenho: 003/SG/MPDFT/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.5633.0015308/2023-46
Objeto: Contratação de serviços técnicos especializados de manutenção corretiva e preventiva, com eventual fornecimento de peças, incluindo 01 (um) técnico residente, com dedicação de mão de obra exclusiva, para o sistema de telecomunicações pertencente ao Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos, prorrogável nos termos do art. 107 da lei 14.133/2021.
Data de publicação: 30/01/2024
Nº do edital: 69/2023
Vigência: de 30/01/2024 a 29/01/2026
Situação: Ativo
Contratado: 3CORP TECHNOLOGY INFRAESTRUTURA DE TELECOM LTDA.
CNPJ do contratado: 04.238.297/0004-21
Sócios: GILBERTO ZACARO JÚNIO
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: RODRIGO DE CAMARGOS (Gestor), RAFAEL CONRADO DE FARIA MACHADO (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • 2024_003_IntegraContrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 001/2024
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4511.0063695/2023-42
Objeto: Prestação de serviços de agenciamento de viagens, compreendendo a emissão, remarcação e cancelamento de bilhetes de passagens relativas ao transporte aéreo de Membros, Servidores e colaboradores eventuais, no âmbito nacional e internacional, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 10/01/2024
Nº do edital: 67/2023
Vigência: de 09/01/2024 a 08/01/2025
Situação: Ativo
Contratado: IDEIAS TURISMO LTDA.
CNPJ do contratado: 02.676.310/0001-56
Sócios: MARIA CRISTINA BUENO
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: JEAN PAUL DEGAUT PONTES (Gestor), ANA MARCIA GARCIA BARROS (Gestor Substituto)
Valor total do contrato: R$ 0,00
Itens:  
Anexos: • Integra Contrato
Nº do contrato / Nota de empenho: CONTRATO N.º 079/SG/MPDFT/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.4146.0095383/2023-49
Objeto: Contratação da assinatura de plataforma de inteligência artificial e benchmarking, fornecido pela R2OH DIGITAL LTDA - EPP, pelo período de 12 (doze) meses
Data de publicação: 03/01/2024
Nº do edital: Inexigibilidade, art. 74 Lei 14133
Vigência: de 03/01/2024 a 02/01/2025
Situação: Ativo
Contratado: R2OH DIGITAL LTDA
CNPJ do contratado: 13.611.772/0001-01
Sócios: RODRIGO ALEXANDRO ABELLA
Termos aditivos: Não possui
Gestores e fiscais: Informação indisponível
Valor total do contrato: R$ 21.900,00
Itens:  
Anexos: • 2023_079_IntegraContrato
Nº do contrato / Nota de empenho: 076/2023
Nº do processo no MPDFT: 19.04.3109.0046678/2023-90
Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de DATA CENTER PRÉ-FABRICADO OUTDOOR – DCPFO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
Data de publicação: 22/12/2023
Nº do edital: 62/2023
Vigência: de 20/12/2023 a 30/04/2029
Situação: Ativo
Contratado: GREEN4T SOLUÇÕES TI S/A
CNPJ do contratado: 03.698.620/0005-68
Sócios: MÁRCIO JOSÉ MARTIN JOSÉ FERNANDO DE ALMEIDA ANDRADE JÚNIOR
Termos aditivos: 2
Gestores e fiscais: SERNIVALDO SOUSA GUIMARAES JUNIOR (Gestor), SERNIVALDO SOUSA GUIMARAES JUNIOR (Fiscal Administrativo), LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE (Gestor Substituto), LUIZ CARLOS HIROKAZU INOUE (Fiscal Administrativo Substituto), FELIPE AUGUSTO GONCALVES SIGUETA (Fiscal Técnico), VINICIUS BEZERRA MOURA BARRETO (Fiscal Técnico Substituto), MARCIO RODRIGUES LIMA (Fiscal Requisitante), ELTON DE PAIVA SOUZA (Fiscal Requisitante Substituto)
Valor total do contrato: R$ 5.736.370,00
Itens:  
Anexos: • Integra 1Termo Aditivo
• Integra 2 Termo Aditivo
• Integra Contrato
Registros 11 a 20 de um total de 99 Página 2 de 10

Última atualização: 20/09/2024 às 15:48

Responsável pelas informações/fonte:
Divisão de Contratos e Convênios

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