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Visita da delegação europeia e da Enasp/CNMPRepresentantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp/CNMP) acompanhados de comitiva europeia realizaram visita técnica ao MPDFT na última sexta-feira, 24 de novembro, como parte do projeto Intercâmbio Brasil-União Europeia. O grupo foi recebido pela promotora de Justiça Liz-Elainne Mendes, que representou o procurador-geral de Justiça, Leonardo Bessa, e pelo promotor de Justiça Thiago Pierobom.

Em sua apresentação, o promotor falou sobre a dimensão da violência de gênero, a evolução da legislação brasileira (sob a ótica da Lei Maria da Penha) e os desafios cotidianos no enfrentamento ao feminicídio. “Infelizmente a violência doméstica contra a mulher é um fenômeno global, de forma que as eventuais respostas político-criminais apresentam tendências convergentes. Iniciativas de intercâmbio, como esta, permitem o compartilhamento de boas práticas e experiências exitosas”, disse.

Durante a visita, a presidente do Conselho de Administração do Lobby Europeu da Mulher, Maria Ludovica Bottarelli Tranquilli-Leali, que também representa a Itália, destacou o papel jurídico da Lei Maria da Penha: “é muito importante que essa lei seja disseminada em outros países, especialmente por ser um exemplo de combate não apenas à violência doméstica mas também de gênero”. As iniciativas brasileiras das chamadas “Rondas Maria da Penha”, semelhantes ao projeto Provid, desenvolvido pela Polícia Militar do Distrito Federal, também foram elogiadas.

Maria Ludovica e a gerente de projetos do Moretu Informacijos Centras em Vilnius (da Lituânia), Rugilė Butkevičiūtė, compartilharam experiências de seus países no enfrentamento à violência doméstica. O presidente da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (Apav), João Lázaro, aproveitou o encontro para lembrar a relevância do Ministério Público brasileiro no contexto da violência doméstica e familiar contra a mulher. “Vocês são os primeiros da linha a fazerem a diferença”, afirmou.

“A visita técnica da comitiva europeia nos sensibilizou a respeito da importância da troca de experiências, uma vez que o fenômeno da violência doméstica contra a mulher também atinge inúmeras mulheres em outros países, inclusive na Europa. Especialmente o regime de enfrentamento de Portugal nos mostrou a importância de dar voz às mulheres e a possibilidade de postergar o processo para ampliar a proteção das medidas cautelares por anos”, afirmou Liz-Elainne.

O encontro corresponde à segunda fase do programa Diálogos Setoriais, firmado entre o CNMP e a União Europeia para cooperação fundamentada nos princípios da reciprocidade, complementaridade e interesse mútuo. Participaram também da visita o conselheiro do CNMP Valter Shuenquener de Araújo; o procurador Regional da República e membro auxiliar da Enasp/CNMP, Maurício Andreiuolo Rodrigues; o promotor de Justiça e membro colaborador da Enasp/CNMP, Heverton Alves de Aguiar; a advogada especialista italiana em violência contra a mulher do Observatório Lobby Europeu da Mulher, Siusi Casaccia; o integrante da Apav Frederico Moyano Marques; e a professora da Universidade Federal do Pará e doutora em Psicologia Silvia Canaan-Oliveira.

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