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Servidores públicos agiram ilegalmente para obter benefício econômico na contratação da Cruz Vermelha de Petrópolis

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) obteve a condenação de seis servidores públicos que atuaram ilegalmente, entre os meses de agosto de 2009 e agosto de 2010, para favorecer a filial da Cruz Vermelha de Petrópolis. A irregularidade ocorreu em procedimento licitatório realizado pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES), que escolheu a instituição fluminense para administrar as Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de São Sebastião e do Recanto das Emas.

Joaquim Carlos da Silva Barros Neto, Déa Mara Tarbes de Carvalho, Alba Mirindiba Bonfim Palmeira, Armando Assumpção Laurindo da Silva, Fernando Cláudio Antunes Araújo e Tatty Anna Kroker foram condenados pelos crimes de fraude em licitação e peculato. Tatty Anna também foi condenada por lavagem de dinheiro. A sentença determinou ainda o confisco de bens pertencentes aos réus.

Foram absolvidas as ex-conselheiras Fátima Celeste Araújo Borges Lima, Maria Luzimar Nóbrega de Oliveira Lopes, Asenath Teixeira de Menezes Farinasso e Flora Rios Mendes. José Carlos Quináglia e Silva teve extinta a sua punibilidade.

Em janeiro de 2020, Luiz Alberto Lemos Sampaio, ex-presidente da Cruz Vermelha do Rio de Janeiro, e Richard Strauss Cordeiro Júnior, ex-gestor da instituição em Petrópolis, foram condenados  por peculato, que é a subtração ou desvio de dinheiro ou bem público para proveito próprio ou alheio por funcionário público. Eles deverão ressarcir R$ 3.431.098,00 aos cofres públicos.

Entenda o caso

As investigações foram realizadas pela Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus), com apoio operacional da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP/RJ) e da Delegacia de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap/PCDF), no âmbito da Operação Genebra.

De acordo com as investigações, os condenados praticaram atos que visavam favorecer a filial de Petrópolis da Cruz Vermelha em dispensa de licitação para gestão das UPAs. Mais de R$ 3,4 milhões foram repassados à entidade sem que houvesse a efetiva prestação de serviço.

Processo: 0011846-49.2017.8.07.0001

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