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MPDFT participa de posse dos novos conselheiros tutelares

Eleitos trabalharão nos 40 Conselhos Tutelares espalhados pelo Distrito Federal

A promotora de Justiça de Defesa da Infância e Juventude Luisa de Marillac representou o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) na cerimônia de posse dos conselheiros tutelares eleitos para o mandato 2020/2023. Foram empossados 200 conselheiros e 220 suplentes. O evento ocorreu nesta sexta-feira, 10 de janeiro, no Museu da República.

A Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude acompanhou a eleição desde o início para garantir a legalidade do processo. Além da escolha dos candidatos, desde a inscrição até o curso de formação, também foram supervisionados aspectos como divulgação e segurança do voto. As ações foram coordenadas com os demais órgãos de fiscalização e entidades da sociedade civil.

A seleção dos conselheiros teve cinco fases: inscrição dos candidatos; aplicação do exame de conhecimento específico; análise da documentação do candidato e registro de candidatura; eleição e curso de formação para os eleitos. Os escolhidos trabalharão nos 40 Conselhos Tutelares espalhados pelo Distrito Federal.

Saiba mais

Os Conselhos Tutelares foram criados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para defender os direitos da infância e da juventude. Os conselheiros agem sempre que garantias forem ameaçadas ou violadas pela sociedade, pelo Estado ou por pais e responsáveis. Podem agir por iniciativa própria ou por provocação de qualquer pessoa que tenha conhecimento de irregularidades.

No Distrito Federal, os conselhos tutelares são vinculados administrativamente à Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus). Eles têm autonomia para requisitar serviços públicos, em especial de educação, saúde, assistência social e assistência jurídica. Cada Conselho tem uma estrutura de apoio para garantir o atendimento adequado à população.

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