MPDFT

Matérias históricas: As primeiras Promotorias de Justiça nas cidades

Para comemorar os 60 anos do MPDFT em Brasília, serão republicadas, até o fim de abril, matérias históricas sobre o trabalho da instituição. A segunda matéria da série, publicada na Revista Memória nº 3, de 2010, mostra como foi a instalação das primeiras Promotorias de Justiça nas cidades do Distrito Federal.

Mais perto da comunidade

Em 1980, o MPDFT completava 20 anos em Brasília. Foi nessa época que uma nova lei de organização judiciária alterou a estrutura da Justiça na capital do país. A Lei nº 1.650, de 1979, previa cinco circunscrições nas então chamadas “cidades-satélites”. Era o primeiro passo na tentativa de aproximar a Justiça da população de todo o Distrito Federal. Pela lei, Taguatinga, Gama, Sobradinho, Brazlândia e Planaltina seriam as primeiras cidades a receber seu próprio fórum.

A medida foi uma resposta ao aumento da população da capital federal. A estrutura do sistema judiciário da época já não era suficiente para atender à demanda. Na década de 1980, o Distrito Federal já tinha mais de um milhão de habitantes e seu território ultrapassava 28 mil hectares, dividido em 12 centros urbanos. Da população total, cerca de 80% vivia na periferia da capital, conforme apontam dados do IBGE.

Com a criação das novas circunscrições, o MPDFT teve que se adaptar. A tarefa não foi fácil. Na época, a estrutura do Ministério Público ainda era pequena e suas atribuições, diferentes das atuais. “Estávamos despreparados. Não tínhamos infraestrutura, mas tivemos que nos desdobrar para dar conta do trabalho junto às novas varas que foram criadas”, relembra Adilson Rodrigues, procurador de Justiça aposentado e o primeiro membro a atuar em Taguatinga.

A nova lei criava, além das promotorias das cidades-satélites, as promotorias especializadas de Delitos de Trânsito e de Entorpecentes e as curadorias de Família, de Resíduos, de Registro Civil, de Massas Falidas, de Acidentes de Trabalho e de Menores. “Foi necessário muito esforço para dar conta de tudo. Éramos poucos membros e servidores”, lembra o procurador aposentado.

A mudança

As Promotorias de Justiça do Gama, de Sobradinho e de Taguatinga foram as primeiras a ser instaladas. Em 3 de março de 1980, membros, servidores e estagiários começaram a trabalhar em salas cedidas pelo Tribunal de Justiça nos fóruns. “A equipe tinha pouco mais de 20 pessoas. Dessas, cerca de 15 eram estagiários”, conta o hoje desembargador Romão Cícero de Oliveira. Na época, ele era defensor público e foi um dos primeiros membros a atuar em Sobradinho.

Até a instalação das promotorias restantes, as unidades de Taguatinga e Sobradinho ficaram encarregadas dos processos de Brazlândia e Planaltina, respectivamente. A Promotoria de Justiça do Gama, como lembra Romão, ficou sob a coordenação do ex-promotor de Justiça Everards Mota e Matos, falecido em 2003, quando era desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

As denúncias, procedimentos de investigação e inquéritos em andamento foram redistribuídos para as novas promotorias, de acordo com a cidade onde aconteceu o delito. Mas, para evitar atrasos, os processos já iniciados continuaram na circunscrição de Brasília. “As promotorias nas cidades-satélites receberam os procedimentos cíveis e criminais, enquanto os de Tribunal do Júri, a princípio, continuaram em Brasília”, recorda o desembargador.

Pouco mais de um ano depois, em 26 de fevereiro de 1981, foram inauguradas as Promotorias de Justiça de Brazlândia e de Planaltina. No início, os promotores que atuavam em Brazlândia eram os mesmos que trabalhavam em Taguatinga, e os de Planaltina, os mesmos de Sobradinho. “Todos os dias, no fim da tarde, os promotores iam de um fórum para outro”, relembra Adilson. “Era a única forma de colocar as novas promotorias para funcionar”, explica. O procurador aposentado se lembra de que, na Promotoria de Taguatinga, em 1983, ele foi designado para atuar em 1.150 processos criminais de uma só vez. “Não sei nem como dei conta de tudo”, ri.

Além da falta de pessoal, as promotorias recém-instaladas também sofriam com a falta de infraestrutura. “O caminho era longo e tínhamos apenas um carro para fazer o transporte de todos até as cidades”, conta Romão. Antes de poder contar com a Kombi do MPDFT, os membros da Promotoria de Taguatinga pegavam carona na Veraneio do Tribunal de Justiça que transportava os juízes.

Por todas as dificuldades enfrentadas, ter participado da instalação das primeiras promotorias nas cidades do Distrito Federal é motivo de orgulho para os pioneiros. O procurador aposentado Adilson tem boas lembranças desse período. “Trabalhávamos diretamente com a comunidade. Chegamos a ir até a casa das pessoas que precisavam do nosso serviço, mas não tinham como chegar até nos”, recorda-se.

O desembargador Romão destaca a importância da descentralização do Judiciário e do Ministério Público. “A ida do MPDFT para as cidades representou não só uma facilidade, mas também acesso à justiça para grande parte da população de Brasília, que até então era excluída”, conclui.

O texto acima foi republicado na íntegra, conforme sua primeira divulgação, em 2010, na Revista Memória nº 3. Para ler essa e outras matérias sobre a história do MPDFT, clique e conheça a Revista Memória.

 

 

 

 

 

 

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