MPDFT

Nupri tem projeto selecionado para banco de boas práticas do CNMP

• Autocomposição

Os promotores de Justiça que integram o Núcleo de Controle e Fiscalização do Sistema Prisional (Nupri) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), apresentaram nesta quinta-feira, 12 de novembro, durante o Congresso Brasileiro do Ministério Público do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o projeto “Diálogos Inclusivos: a representatividade da população carcerária restaurada por meio da família”, selecionado para o banco de boas práticas do Conselho. A iniciativa foi implementada pelo Nupri no Sistema Prisional de Brasília em julho e a ideia é todo o MP possa adotar o modelo.

Além de melhorar a comunicação e criar um canal apropriado de diálogo entre familiares de internos e o sistema prisional durante a pandemia, o projeto conta com a participação da Secretaria de Saúde do DF e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Dessa forma, a medida proporciona o acesso às informações e aos serviços públicos necessários para o acolhimento dos familiares dos presos.

O projeto também atua na construção do diálogo para a solução de conflitos entre os participantes. Com o uso da metodologia do “Círculos de Paz”, integrantes da Coordenadoria Executiva de Autocomposição do MPDFT ajudam os inscritos a superar questões que prejudicam a manutenção da boa convivência. Os encontros são quinzenais e, para evitar o contágio da covid-19, ocorrem com um número pequeno de pessoas.

“Diante de inúmeras incertezas ensejadas pela pandemia da Covid-19, o projeto mostrou-se um importante instrumento de aproximação do Ministério Público com a sociedade. Além disso, a transparência e a disponibilidade de informações sobre a situação dos internos, em um momento tão delicado, contribuíram para a manutenção da estabilidade do sistema”, explicou o promotor de Justiça do Nupri, Jorge Manzur. A promotora de Justiça Cláudia Tomelin também participou da implementação da medida.

O acesso das famílias dos internos à iniciativa é formalizado a partir da entrada da solicitação nos canais do MPDFT. Após esta etapa, os interessados são encaminhados para o acolhimento e, em seguida, são inseridos no contexto do projeto com a participação nas atividades previstas no plano de trabalho. Este último, por sua vez, engloba as chamadas “práticas circulares” que, segundo o coordenador da área temática reataurativa do Programa Permanente de Incentivo à Autocomposição, o promotor de Justiça Pedro Thomé, “propiciam a escuta qualificada dos familiares dos custodiados, coletividade usualmente subrepresentada, em um ambiente confiável, e onde o diálogo é o caminho para a construção das respostas concretas neste espaço social”, disse.

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