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Recente alteração na Lei Maria da Penha, em abril deste ano, tornou crime o descumprimento de medidas protetivas de urgência

A Operação Maio Rosa, deflagrada na manhã desta terça-feira, 22 de maio, pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), prendeu quatro homens que descumpriram medidas protetivas amparadas pela Lei Maria da Penha. Outros sete mandados de prisão continuam em aberto, pois os endereços dos agressores precisa ser atualizados. A ação, que contou com o apoio da Polícia Civil, foi realizada no Recanto das Emas e na Samambaia.

Durante os cumprimentos dos mandados, a equipe recebeu informações de que havia um foragido da Justiça, acusado de roubo e latrocínio, dentro de uma das casas. Ele foi capturado. Outro homem também foi preso por porte ilegal de arma de fogo. Além disso, na frente da casa de um agressor foi encontrado um caminhão de origem criminosa. Se ficar comprovada a posse do veículo, ele pode responder por receptação.

“A ação mostra para os agressores de mulheres que se eles continuarem descumprindo as leis vão sofrer consequências pesadas”, disse o promotor de Justiça Luiz Humberto Alves de Oliveira.

Lei Maria da Penha

A Lei 13.641/18, publicada em 4 de abril deste ano, alterou a Lei Maria da Penha para criminalizar o descumprimento de decisão judicial que defere medidas protetivas de urgência. A pena é de detenção de três meses a dois anos.

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