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A Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) requisitou à Diretoria de Vigilância Sanitária e Ambiental (Divisa) informações sobre a ação fiscal iniciada em 8 de julho de 2013, que apura irregularidades no centro cirúrgico do Hospital de Base de Brasília (HBDF). A ação é resultado da inspeção realizada por auditores fiscais e está registrada no relatório nº 10/2013. A promotoria também solicitou informações sobre as providência adotadas pela Divisa para adequar a unidade de cirurgias do HBDF às exigências da Anvisa, diante das irregularidades verificadas pelos fiscais durante a inspeção.

A  diligência requisitada pela Prosus foi motivada não só por esse relatório da Vigilância Sanitária como pelas conclusões da decisão Plenária da Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que, em 24 de julho de 2013, apontou diversos problemas em relação a todos programas de residência médica oferecidos pelo HBDF em razão da  incapacidade do Hospital de colocar em operação plena seu centro cirúrgico e com isto propiciar condições adequadas para viabilizar a formação de novos profissionais da carreira médica que são qualificados a partir de atividades práticas e teóricas nas Unidades de Atendimento do SUS. Sem centros cirúrgicos e operações sendo realizadas não há como viabilizar sua formação prática.  

A  Prosus recebeu os documentos da inspeção fiscal em julho deste ano, confrontou o relatório, que demonstra a inadequação do centro cirúrgico do HBDF com a matéria jornalística publicada pela SES/DF, um mês antes, no dia 13 de junho, que traz a informação de que "com as novas instalações, o HBB passara a contar com 84 leitos de UTI e o centro cirúrgico com 16 salas para cirúrgias de alta complexidade. Com a ativação destas últimas salas todo o centro cirúrgico do pronto socorro vai estar a disposição da população" e concluiu que havia uma grande contradição entre as informações prestadas pela Divisa e Coreme e pela Secretaria de Saúde, o que reforçou a necessidade da diligência para verificar a real situação do centro cirúrgico do HBDF e as medidas que deveriam ser adotadas para solução do caso.

Entenda a questão

Segundo os promotores da Prosus, a má qualidade do centro cirúrgico do HBDF está comprometendo a formação dos médicos residentes, no maior e mais importante hospital da cidade, responsável pela formação de especialistas de várias áreas médicas. “Ao que parece a Secretaria de Saúde não está estimulando o desenvolvimento de programas de residência médica, o que acaba por produzir e sustentar um déficit desses profissionais na rede pública de saúde, o que é um contrasenso já que a SES/DF alega de forma reiterada haver déficit de profissionais no mercado para atender a rede pública de saúde, "concluem. 

Para a Prosus, os programas de residência médica são fundamentais para auxiliar na solução da alegada carência de profissionais. “Tanto é assim que o Governo Federal vem estimulando a estruturação de programas de residência médica, o que lamentavelmente, diante das informações trazidas pela Divisa e pela Coreme em relação ao centro cirurgico do HBDF parece não ser a prioridade da SES/DF".  O residente, ao longo da residência médica, não só desenvolve atividades que o capacitam para o exercício de sua futura especialidade, como atividades assistenciais, sob supervisão, que o fazem conviver com o dia a dia do hospital público e muitas vezes despertar para sua verdadeira vocação, compreendendo a importância da medicina pública em detrimento do exercício profissional motivado por interesses meramente comerciais”, daí a importância da residência médica como instrumento a curto prazo para melhoria da assistência prestada no SUS," defende a promotora de Justiça de Defesa da Saúde.

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