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Nos dias 7 e 8 de novembro, será realizado o I Seminário Luso-Brasileiro: Sistema de Justiça criminal — da Violência Local à Criminalidade Transnacional. O evento discutirá a herança portuguesa no modelo brasileiro e as diferentes trajetórias dos respectivos sistemas de Justiça Criminal. Além disso, abordará as questões processuais e político-criminais relacionadas ao enfrentamento da criminalidade organizada. O encontro ocorrerá no auditório da Diretoria Técnico Científica (Ditec), localizado na Superintendência da Polícia Federal.

O seminário contará com a presença de palestrantes internacionais, professores universitários, membros dos Ministérios Públicos e representantes da Polícia Federal e da magistratura federal. O promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios Bruno Amaral Machado destaca que um dos painéis apresentará a pesquisa, coordenada pelo Departamento de Sociologia da Universidade de Brasília (UnB) e financiada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, sobre homicídios na Região Metropolitana de Brasília.

No encontro, Machado divulgará os dados sobre o fluxo da Justiça Criminal por homicídios na Região Metropolitana do Distrito Federal e as conclusões dos grupos focais compostos por promotores de Justiça, magistrados, policiais e peritos. Para ele, o evento é importante porque contempla questões estruturais do sistema de Justiça Criminal, as práticas e tradições transmitidas e consolidadas ao longo de séculos. Também privilegia temas contemporâneos, como aspectos processuais-penais e político-criminais do enfrentamento da criminalidade organizada e estudos empíricos sobre a atuação do sistema de justiça criminal.

O evento é organizado pelo Departamento de Direito da UnB e pelo Centro Universitário de Brasília (Uniceub) em parceria com a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança (ISCPSI), a Fundação Brasileira de Ciências Policiais (FBCP) e a Escola Superior de Polícia (ESP/ANP).

Confira aqui a programação completa.

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