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As informações sobre o vazamento de óleo ocorrido no Lago Paranoá, no último dia 17, ocasionado supostamente pela caldeira do Hospital Regional da Asa Norte (Hran), serão anexadas ao inquérito civil público que tramita na 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema) desde junho de 2012. O procedimento investiga caso semelhante, com os mesmos autores, ocorrido naquele ano. A Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) também abriu inquérito para apurar o caso.

O titular da 1ª Prodema, Roberto Carlos Batista, explicou que os documentos sobre o fato serão juntados ao procedimento existente por se tratar de caso semelhante. “Esses elementos serão colocados no inquérito porque os fatos e responsáveis se identificam”, explicou o promotor. Segundo ele, a reincidência será um agravante para os infratores. Além disso, a responsabilidade pelos fatos é solidária. “A empresa de manutenção é responsável pois não cumpriu o contrato e o hospital porque não fiscalizou o cumprimento do que foi contratado”, completou.

A Secretaria de Saúde e o Hran devem apresentar, em dez dias, informações sobre as providências que serão tomadas para reparar o sistema e evitar novos acidentes. Com intuito de criminalizar os responsáveis, a Prodema solicitou aos peritos do Instituto de Criminalística do DF que o trabalho fosse feito com elementos imprescindíveis, entre eles, o diagnóstico de risco de danos à saúde humana, a morte de animais da região e a morte substancial da flora.

Em julho, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) notificou o Hran para prestar informações sobre as providências que estavam sendo adotadas para corrigir as irregularidades constatadas pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) em junho de 2013. Entretanto, o hospital não forneceu nenhuma resposta.

Histórico

Não é a primeira vez que o Lago Paranoá sofre com o descaso e a negligência das autoridades. Há um ano, o próprio Hran foi responsável por um vazamento de óleo, também de uma caldeira. Foram instaurados inquéritos policial, pela Dema e inquérito civil pela 1ª Prodema, que ainda estão em apuração.

Em 2006, o hipermercado Carrefour Norte estava pavimentando uma área na parte norte da cidade  e houve vazamento de óleo. O hipermercado contratou uma empresa especializada para fazer a limpeza da área. Laudos da perícia especializada provaram que nenhum dano foi causado e, por isso, o inquérito policial foi arquivado.

Em 1996, o Hospital de Base de Brasília deixou vazar óleo das caldeiras atingindo o Lago Paranoá. À época, ainda não existia a Lei de Crimes Ambientais. Dessa forma, só seria tipificado crime se fosse comprovada a intenção (dolo) do crime. O caso configurou negligência; o que motivou o arquivamento do inquérito policial. No entanto, os inquéritos que tratam dos casos envolvendo o Hran não terão o mesmo destino.

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