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Foto:Isaac Amorim - Agência MJ.Universidades, sindicatos, câmaras de comércio, órgãos de alfândega e até mesmo delegacias de polícia estão concorrendo ao III Prêmio Nacional de Combate à Pirataria. Os trabalhos inscritos já estão sob análise da Comissão Julgadora, instalada nesta quarta-feira (23), em reunião realizada na Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, que contou com a participação da procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, Eunice Carvalhido.

O resultado será divulgado no dia 3 de dezembro, Dia Nacional de Combate à Pirataria. O concurso é realizado pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e terá no júri, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Sidnei Beneti; a senadora Vanessa Grazziotin; o presidente da Comissão de Combate à Pirataria da Câmara Federal, deputado Guilherme Campos; o ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Luiz Fernando Furlan.

A procuradora-geral de Justiça do DF e Territórios, também presidente do CNPG, Eunice Carvalhido, foi convidada a participar da comissão julgadora e já iniciou a avaliação de parte dos trabalhos inscritos. Segundo ela, a criação do Prêmio possibilita maior divulgação e desperta o interesse da população pelo enfrentamento à pirataria. "É necessário conscientizar as pessoas para a importância de combatermos esse mal, que traz tanto prejuízo a toda a sociedade. Tenho certeza absoluta de que as instituições que estão concorrendo serão multiplicadoras de ações contra esse tipo de conduta, que não é legal", avalia.

O Prêmio é uma das diretrizes do II Plano Nacional de Combate à Pirataria (2013-2016), que foi lançado pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, em 25 de maio deste ano. Foram inscritos 20 projetos entre os dias 9 de setembro e 15 de outubro de 2013, e agora a comissão julgadora irá escolher os melhores candidatos em três eixos: Preventivo e Educativo; Econômico e Repressivo. Cada categoria contará com até três premiados, que serão classificados como Ouro, Prata e Bronze.

O presidente do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra a Propriedade Intelectual (CNCP) e secretário Nacional de Reforma do Judiciário, Flávio Caetano, destaca a importância de incentivar essas experiências no país. "Estamos muito felizes, pois tivemos 20 participantes de todas as regiões do país, um número elevado de projetos. Agora é premiar as boas iniciativas, as boas práticas, para que a gente possa reproduzir isso no Brasil", acrescentou.

Colaborou com o texto: Allan de Carvalho - Ministério da Justiça. 

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