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TAC Parque Olhos D'Água (Foto: José Evaldo Vilela)Nesta terça-feira, dia 16, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e o Instituto Brasília Ambiental (Ibram) firmaram termo de ajustamento de conduta (TAC) para retomar as obras de canalização de águas pluviais, a cargo da Cimentos Planalto (Ciplan), no interior do módulo II do Parque Olhos D'Água. A Novacap não assinou o acordo e terá três dias para escolher uma nova data para audiência, quando terão de apresentar uma contraproposta.

"Estamos aqui para buscar uma solução viável para as obras do Parque, em vez de judicializar a questão e ficar 20 anos litigando", enfatizou o promotor de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista. Sobre a impossibilidade de assinar o TAC com a Novacap, o promotor de Justiça reforçou que será necessário, para avançar, que a empresa apresente uma proposta para a conclusão da obra. Para isso, deverá se reunir com a Universidade de Brasília, já que a construção passa pela área de arboreto, de 43 hectares com coleção de árvores para fins científicos e de pesquisa.

De acordo com o documento, as obras possuem caráter emergencial e visam acautelar danos ambientais maiores decorrentes do aumento de vazão pluvial no período de chuvas. Outro problema são erosões que representam grave risco de segurança para a estabilidade do Bloco I da SQN 212. Cabe ressaltar que a obra, em caráter provisório, não dispensa a implementação de rede de drenagem de águas pluviais pela Novacap, mediante projeto aprovado pelo Ibram.

Em caso de descumprimento do TAC, o Ibram deverá pagar multa diária de R$ 1 mil, o que não excluirá o dever de cumprir com as obrigações assumidas, além da ação penal correspondente ao fato. O valor da multa será revertido ao Fundo Único de Meio Ambiente (Funam).

Entenda o caso

No início de julho, a população mostrou-se surpresa e indignada com as obras, realizadas pela Novacap, no módulo II do Parque Olhos D'Água, em Área de Preservação Permanente (APP). Notícias veiculadas pela imprensa e representações chegaram até a Prodema. O MPDFT solicitou perícias no local e realizou audiências para tentar resolver a situação. As intervenções consistiam em obras de canalização de águas pluviais por meio de manilhas, na extensão aproximada de 120 metros.

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