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MPDFT

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Após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) em março deste ano, a operadora Claro S/A retirou antena de telefonia celular instalada na Escola Classe 410 sul. A empresa apresentou à 4ª Vara de Fazenda Pública, no início de agosto, documento que comprova a remoção de forma voluntária do equipamento.

Antes da ação, o Ministério Público fez diversas tentativas para convencer o governo local acerca da necessidade de remoção da antena, entretanto o Poder Público não adotou qualquer providência para a solução definitiva do problema. Diante disso, a PDDC ajuizou a ação contra a Claro S/A, o Distrito Federal e a Agência de Fiscalização do Distrito Federal (Agefis).

Entenda o caso

Em 2008, após tomar conhecimento de que a empresa Claro mantinha uma antena de celular instalada na Escola Classe 410 sul, a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação (Proeduc) expediu a Recomendação nº 3/2008 à Secretaria de Educação. O documento pedia a imediata remoção das antenas instaladas em terrenos das escolas da rede pública de ensino do DF, de forma que fosse respeitada a proibição contida na Lei Distrital 3.446/2004.

Em virtude da omissão do Poder Público em retirar o equipamento do local, em 2010, foi instaurado o procedimento administrativo com o objetivo de acompanhar a situação. O MP notificou a Secretaria Educação e a Agefis para que adotassem providências a fim de impedir a violação da referida lei. Contudo, nada foi feito para a retirada do equipamento.

Como a matéria não se limitava, especificamente, aos direitos à educação, o procedimento foi remetido à PDDC, que, após esgotar todas as possibilidades de solução pela via extrajudicial, ajuizou a Ação Civil Pública 2013.01.1.028092-8, para que a Claro S/A e o GDF adotassem as medidas necessárias para a remoção do equipamento, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 50 mil.

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