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Segundo laudo requisitado pelo MPDFT, construção de empreendimento na Área Especial 22 é ambientalmente inviável

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recebeu, no último dia 27, laudo do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) com a confirmação de que a Área Especial 22, Setor C Norte, Taguatinga, é Área de Preservação Permanente (APP). No local, estava prevista a construção de 6 torres com 19 pavimentos, totalizando 940 unidades residenciais.

Em 2011, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Urbanística (Proub) instaurou procedimento administrativo para verificar a regularidade urbanística do empreendimento. Após resultado da investigação, ficou constatado que a área tem presença perene de nascentes e um brejo, o que caracteriza uma APP.

Além de ficar impossibilitada de construir no local, o proprietário do terreno deverá apresentar um plano de recuperação de áreas degradadas e será, formalmente, notificada pelo Ibram por não ter apresentado laudo de sondagem elaborado em data anterior à consulta feita ao órgão ambiental. A Prourb entrou em contato com a Administração Regional de Taguatinga para evitar a emissão de alvará de construção do empreendimento.

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