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PRODEMA-ParqueTelebrasilia1Desde a criação da Vila Telebrasília, na década de 90, o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) acompanha os danos ambientais causados na região, tendo em vista abrigar uma Área de Preservação Permanente (APP). No último dia 13, o titular da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente (Prodema), Roberto Carlos Batista, reuniu-se com representantes da faculdade Unieuro, do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Terracap para viabilizar o cumprimento  de obrigação contraída no procedimento licenciatório da área, consistente na construção de um parque ecológico, como compensação ambiental da Vila Telebrasília.

O MPDFT cobrou da Unieuro o cumprimento do termo de ajustamento de conduta (TAC), assinado em 2007, que previa um plano de recuperação da área degradada (PRAD). A faculdade deve providenciar o plantio de espécies nativas e implementar um sistema de drenagem das águas pluviais. O estacionamento do campus localizado na Asa Sul está em área pública e deve ser desocupado para a construção do parque.

Os representantes da Unieuro informaram que já foi instalado o sistema de drenagem e elaborado um projeto, doado à Administração de Brasília. Segundo eles, umas das dificuldades para atender as exigências do TAC é a falta de acesso à área destinada ao parque, tendo em vista o cercamento por parte da Terracap. Outra preocupação é a inexistência formal de criação do parque. Entretanto, o Ibram já informou que a minuta do decreto de criação do parque está pronta para ser enviada ao governador do DF, Agnelo Queiroz. Logo, a 1ª Prodema oficiará do presidente do Ibram para cobrar agilidade.

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Nos anos 90, a invasão da Vila Telebrasília surgia no centro da Capital. Antes de ser constituída, o MPDFT ajuizou uma ação civil pública para barrar a invasão. Uma liminar foi concedida, porém cassada em seguida. Diante disso, os moradores começaram a levantar as suas construções.

O governo local criou uma comissão para assentar os moradores e providenciar o licenciamento ambiental da área junto ao órgão responsável. Como compensação ambiental, ficou acordado que seria criado um parque na região.

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