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MPDFT

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O Tribunal do Júri de Taguatinga acolheu o pedido do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) e condenou, na noite desta quinta-feira, dia 15, os irmãos Daniel Ferreira Bernardo e James Ferreira Bernardo a 14 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, pelo homicídio de Hudson dos Santos de Sousa, 21. O crime ocorreu durante uma briga de trânsito. Os jurados reconheceram as qualificadoras de motivo fútil e recurso que dificultou a defesa da vítima (art. 121, §2º, incisos II e IV, do Código Penal).

Os réus poderão recorrer da sentença. Daniel vai apelar em liberdade. Entretanto, James, servidor da Receita Federal, que estava em prisão preventiva, continua recluso. Para o último também foi determinada a perda do cargo público.

Na sessão de julgamento, que durou cerca de 12 horas, a defesa dos acusados sustentou as teses de legítima defesa, ausência de dolo, negativa de participação e exclusão das qualificadoras. Entretanto, saiu vencedora a pretensão punitiva do Ministério Público.

Relembre o caso

No dia 29 de novembro de 2012, os irmãos seguiam embriagados no automóvel conduzido por James pela marginal da Via Estrutural, em Vicente Pires. Após um incidente no trânsito, os irmãos interceptaram o veículo da vítima e a abordaram. Os irmãos desceram do veículo e começaram uma discussão. Daniel agrediu Sousa e James acertou a vítima no peito com um canivete. Apesar do atendimento recebido no local, Sousa não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois no hospital.

Em primeira instância, os dois irmãos foram denunciados pelo MPDFT, mas apenas o executor James foi pronunciado. Mediante recurso do Ministério Público, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) pronunciou também Daniel, acusado de participação no crime. Dessa forma, foi possível levar os dois irmãos ao Tribunal do Júri.

Conte até 10

Para evitar crimes como o dos irmãos Bernardo, cometido por impulso, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) criou, em fevereiro de 2010, a campanha “Conte até 10”. O objetivo é evitar os homicídios cometidos por motivo fútil, que ocorrem em situações como brigas em bares, discussões no trânsito ou entre vizinhos – crimes que acontecem no momento da raiva. Conte até 10 e mantenha o controle.

Processos: 2012.07.1.036464-3 e 2013.07.1.010768-7

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