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AudiênciapublicaSerrinhaParanoá3Os promotores de Justiça de Defesa do Meio Ambiente Roberto Carlos Batista e Cristina Rasia Montenegro participaram, na última sexta-feira, dia 5, de audiência pública, na Câmara Legislativa do DF, para debater a situação dos Núcleos Rurais do Lago Norte e Paranoá, que formam a “Serrinha do Paranoá”. A reunião foi organizada pelo deputado distrital Joe Valle e contou com a presença de mais de 280 moradores da região, que têm tradição em desenvolver atividades rurais sem degradar o meio ambiente. O grupo reivindicou um melhor planejamento e preservação do local.

Durante a audiência foram debatidos assuntos relevantes para o Distrito Federal, como a expansão urbana desenfreada na região, os impactos negativos ao meio ambiente e a necessidade de captar água da Bacia do Paranoá para abastecimento humano. Os promotores de Justiça explicaram as dificuldades que existem quando as questões são judicializadas. Eles citaram os casos do Posto Pelicano, nas proximidades do Colorado; e do Setor Noroeste, que teve a sua segunda etapa questionada em juízo, pelo Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT).

Os promotores de Justiça explicaram, ainda, que a atuação extrajudicial do Ministério Público resulta em ações com mais êxito, como o caso da garantia de participação do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranoá na regulamentação de atividades que possam ser desenvolvidas no local.

Além do presidente da Câmara Legislativa, Wasny de Roure, e da administradora regional do Lago Norte, Sandra Faraj Cavalcante, participaram da audiência pública representantes da Caesb, da Secretária de Agricultura, da Agência Reguladores de Águas (Adasa), do Fórum de Ong's Ambientalistas, do Comitê da Bacia Hidrográfica do Paranoá, do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan/DF).

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